Bruno De Luca pode ser processado ou preso por omissão de socorro?

Além do dramático estado de saúde do ator, o atropelamento de Kayky Brito trouxe à tona o caso de Bruno De Luca, amigo que estava com Kayky no dia do acidente, 2 de setembro. Após o “Domingo Espetacular”, da Record, exibir novos vídeos detalhando a reação apresentador no momento do acidente, quando Kayky foi atingido por um carro de aplicativos ao atravessar a orla da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

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Os vídeos mostrados evidenciam que Bruno não prestou socorro ao amigo. Em seu depoimento ele declarou que só no dia seguinte ficou sabendo que a vítima do atropelamento era Kayky.

O que diz a lei?

Para entender os desdobramentos do caso e as possíveis consequências enfrentadas por Bruno De Luca, OFuxico conversou com Rodrigo Campos Hasson Sayeg, do escritório de advocacia HSLAW, advogado especialista em contencioso estratégico nas áreas civil e criminal, que detalhou os passos da investigação.

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Muito se fala na possibilidade de Luca ser indiciado e preso por não ter prestado socorro ao amigo. Rodrigo Sayeg explica detalhando o artigo 135 do código penal que segundo ele “é muito claro e autoexplicativo”. Ele diz que é considerado crime “deixar de prestar assistência à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”.

“A ideia do código penal é que se você vê uma situação complicada na qual você pode prestar assistência, você tem que prestar assistência imediata. Porém, isso não quer dizer que todo mundo na rua, ao ver um acidente, tem que parar e prestar socorro. Não é bem assim. Por exemplo, se a pessoa viu um atropelamento e percebe que já tem uma ambulância atendendo, não faz sentido parar”, explica Sayeg.

“A questão é a seguinte: Por estar junto com o Kayky , Bruno não seria obrigado a prestar socorro? O maior problema desse caso é justamente a participação do Bruno de Luca que seria a primeira pessoa possível para prestar socorro. A situação que ele estava indicava risco pessoal? Não. Ele deveria ter tentado tirar o corpo do lugar? Ele estava numa situação que o impedia de ligar e pedir socorro à uma autoridade pública? Todas essas hipóteses devem ser analisadas”, afirma o advogado.

“O X desse caso é uma interpretação da efetiva participação do Bruno. O juiz vai olhar o caso e analisar, ‘mas qual deveria ser sua efetiva participação nesse todo? Ele tinha como prestar assistência pro seu amigo? Ele se recusou a fazer, abandonou o amigo?  Se chegar a essa conclusão aí sim configura o crime”, esclarece.

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Bruno pode ser preso?

A atitude de De Luca segue sendo exaustivamente debatida pela mídia, mas o que existe até o momento é um julgamento antecipado por envolver duas pessoas famosas. Sayeg explica que  “trata-se de um caso muito específico e o detalhe da omissão de socorro surgiu por ser um caso muito midiático. Outro detalhe que precisa ser esclarecido é que um caso de condenação por omissão de socorro prevê uma pena pequena, seis meses, ou pagamento de multa”.  

Mentir em depoimento é crime?

O depoimento de Bruno De Luca foi confuso e deu margem a muitos questionamentos. Ele irá depor novamente e certamente estará acompanhado por um advogado. Como fica esta questão, ele pode mudar o seu depoimento?

Ricardo Sayeg explica: “O maior problema dele vem agora. As vezes a pessoa arruma um problema que não tem. Eu não sei os fatos do caso, desconheço o que Bruno falou e não tenho como falar, mas se for comprovado que ele mentiu, aí fica pior para ele, pois estava compromissado a falar a verdade. Ou seja: se você é um delegado de polícia e o depoente mente, isso quer dizer que alguma coisa ele está escondendo. O raciocínio do delegado pode ser esse”.

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De certo até o momento o que se pode afirmar é que Bruno tem coisas para esclarecer, mas isso não quer dizer que ela será formalmente  acusado de omissão de socorro. Sayeg elucida que “para alguém ser acusado ou investigado, isso tem que partir do Ministério Público. O tramite é o seguinte: a polícia tem autoridade investigativa, ela investiga o que aconteceu, se o motorista teve culpa ou dolo no momento da lesão corporal. Só depois de todo esse trâmite, será ou não instaurado um inquérito pra investigar a omissão de socorro. Quem decide isso é um membro do Ministério Público, o Promotor de Justiça”.

Trocando em miúdos, este caso ainda tem longo caminho pela frente e não é correto dizer que Bruno De Luca cometeu algum crime. Ainda é muito cedo para tirar conclusões ou fazer julgamentos. Rodrigo Sayeg faz questão de deixar claro que “o fato de Bruno ter sido chamado para depor no significa absolutamente nada. Significa que ele foi incluído como um ponto de interesse da investigação. Como o caso vai seguir, tudo depende da investigação”.