Caetano Veloso perde ação judicial contra pastor que o chamou de pedófilo

Caetano Veloso perdeu o processo que movia contra o pastor e deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP). Em 2017 o parlamentar disse que o músico estuprou Paula Lavigne, com quem depois se casaria. Quando ficaram juntos pela primeira vez, ela tinha 13, e ele, 40. Na ocasião, Feliciano usou suas redes sociais para pedir que o Ministério Público recomendasse a prisão do cantor e compositor baiano.

“Estupro é crime imprescritível”, disse à época.

Ele incentivou, ainda, que seus seguidores compartilhassem uma foto do artista acompanhada do texto “Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível. Lavigne perdeu virgindade aos 13 com Caetano”.

A atual previsão de crime nas relações sexuais entre maiores e menores de 14 anos não existia quando Caetano Veloso e Paula Lavigne se conheceram. A discussão era caso a caso, a cargo do juiz, com base no comportamento do menor de idade. Em sua decisão, divulgada na segunda-feira, 13 de setembro, o juiz Nelson Ferreira Junior, da Justiça do Distrito Federal, disse que as publicações feitas por Feliciano na internet, assim como entrevistas que saíram na imprensa, fazem parte do “exercício legítimo da liberdade de criticar”. Por isso, não haveria crime contra honra em jogo, segundo o magistrado, e o pastor Marco Feliciano foi absolvido das queixas-crimes apresentadas por Caetano Veloso por calúnia, difamação e injúria.

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CASO SE ARRASTA NA JUSTIÇA HÁ QUATRO ANOS

O embate judicial entre Caetano e Feliciano se arrasta desde dezembro de 2017, quando o cantor entrou com uma petição contra o político dois meses depois da acusação de estupro de sua ex-mulher, a produtora Paula Lavigne e do pedido de prisão do artista à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ainda cabe recurso.

Para o magistrado responsável pela sentença, Marco Feliciano utilizou o “exercício legítimo da liberdade de criticar” e, por isso, considerou “ausente o elemento subjetivo do injusto, não estão presentes as elementares dos crimes contra a honra” ao tratar do assunto nas redes sociais.

“No caso dos autos, as críticas, apesar de incisivas, não reúnem elementos a permitir uma perfeita adequação típica com a previsão constante das normas penais declinadas pelo Querelante. Na hipótese dos autos, verifico que as publicações no Facebook e Instagram e a entrevista no programa Pânico na TV se deram durante o exercício legítimo da liberdade de criticar, razão pela qual não restou caracterizado crime contra honra”, apontou o juiz Nelson Ferreira Junior.

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Nas redes sociais, o parlamentar declarou: “Por que o Ministério Público não pede a prisão de Caetano Veloso? Estupro é crime imprescritível”. A mensagem estava acompanhada de uma manchete que dizia “Lavigne perdeu virgindade aos 13 com Caetano”.

Cerca de três meses depois, em 20 de março de 2018, Feliciano repetiu as acusações em entrevista ao programa “Pânico”, da rádio Jovem Pan, alegando que o estupro teria ocorrido quando Lavigne tinha 13 anos de idade e ele, 40.

SUPREMO NEGOU FORO ESPECIAL

O caso já havia passado pelas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que negou à defesa de Feliciano o foro especial por ser parlamentar. A defesa do pastor havia requerido no STF que ele fosse julgado pelo órgão colegiado, e não em primeira instância. Na época, Feliciano argumentou que havia sido convidado para participar do programa por sua atuação no Congresso. Na decisão, Barroso definiu que as afirmações aconteceram fora do debate político, não se relacionando com o ambiente parlamentar.

A defesa de Caetano Veloso afirma que as declarações de Marco Feliciano começaram depois que o artista apoiou a performance Lê bete, realizada no Museu de Arte Moderna de São Paulo, em que uma criança entrou em contato com um homem nu. Na ação, o cantor defendeu que os pronunciamentos do parlamentar fugiram do tema debatido, passando a atacá-lo pessoalmente.

Após a decisão, na tarde de segunda-feira, 13, Marco Feliciano publicou no Twitter uma mensagem comemorando a decisão da Justiça. “Em tempos obscuros a esperança brilha forte! Nenhum brasileiro pode ser punido por sua opinião! Justiça foi feita! Obrigado a todos que se solidarizaram comigo!”, disse o pastor.

O juiz Nelson Ferreira Junior ainda determinou que Caetano pague o pagamento de R$6 mil em honorários ao advogado do parlamentar.

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