Caso Eddy Jr: Tribunal de São Paulo condena moradora após ataques racistas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou Elisabeth Morrone a deixar seu apartamento no prazo de 90 dias. Morrone, aposentada, foi responsável por ataques racistas contra seu vizinho, o humorista Eddy Junior, em outubro de 2022. A decisão da juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível do TJSP, estipulou também o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.

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Sentença e multas aplicadas

A sentença, proferida em 30 de abril e publicada oficialmente no dia 16 de julho, atende a um pedido da administração do Condomínio United Home & Work, localizado na Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. Elisabeth Morrone e seu filho devem deixar o condomínio devido ao “comportamento antissocial”. Morrone também recebeu duas multas: uma de R$ 1.646,13 e outra de R$ 5.259,6, relacionadas ao incidente.

A Justiça de São Paulo também negou uma reclamação de Morrone, que pedia a anulação de todas as multas aplicadas pelo prédio e uma indenização por danos morais. A ação foi proposta pelo condomínio United Home & Work, como resposta ao comportamento da aposentada.

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Processo por injúria racial

Além desta ação, Elisabeth Morrone enfrenta outro processo após denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), onde é acusada de injúria racial e ameaça. A juíza Laura de Mattos Almeida declarou que “o comportamento antissocial em questão restringe o direito de propriedade dos demais condôminos do edifício. E a impossibilidade de se conviver harmonicamente no condomínio permite que os condôminos adotem medidas de restrição ao direito de propriedade do antissocial.”

Apesar da expulsão, Morrone mantém o direito de propriedade do apartamento, podendo locar ou vender a unidade. No entanto, ela não pode voltar a morar no espaço. A juíza ratificou a decisão da maioria dos condôminos, tomada em uma assembleia extraordinária realizada em 30 de novembro de 2022, onde optaram pela propositura da ação inibitória.

Recursos e apelação

A defesa de Elisabeth Morrone informou que vai recorrer da decisão. Não há informações confirmadas se Morrone ainda reside no condomínio. A expulsão e as multas marcam um desfecho importante no caso de racismo, refletindo a intolerância da Justiça e da sociedade contra comportamentos discriminatórios.