Dani Winits pode receber R$ 30 mil por foto de nudez

A recém-casada Daniele Winits pode engordar sua conta bancária em mais R$ 30 mil, segundo informações do site Consultor Jurídico. A quantia seria paga pela Editora Três S/A, que publica a revista Isto É, que teria usado uma imagem de nudez da atriz, sem autorização, para ilustrar uma crítica da revista à minissérie Quintos dos Infernos, em que a Winits atuava. Por essa razão, ela teria pedido ao grupo editorial a indenização por dano moral e material no valor de R$ 300 mil.

A defesa da atriz lembra que a imagem utilizada pela publicação é de origem televisiva, que no caso gerava uso comercial da imagem e dano moral indenizável. De acordo com o portal, a 4º Turma do STJ considerou que o uso das fotos em veículo diferente do contratado para o trabalho teria causado dano à imagem da autora.

“As imagens publicadas em mídia televisiva são exibidas durante fração de segundos, em horário restrito e em um contexto peculiarmente criado para aquela obra, bem diverso do que ocorre com a captura de uma cena e sua publicação em meio de comunicação impresso, o qual, pela sua própria natureza, possui a potencialidade de perpetuar a exposição e, por consequência, o constrangimento experimentado”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, o relator do processo.

A tal imagem teria sido publicada pela revista na edição de 23 de janeiro de 2002, e a indenização no valor de R$ 30 mil, atualizada monetariamente desde o dia 9 de novembro de 2010, data do julgamento do recurso, com juros desde a data do fato.

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