Deborah Secco é condenada a devolver mais de R$ 150 mil aos cofres públicos

Deborah Secco foi condenada pela Justiça a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos. A sentença saiu três anos e oito meses depois de Deborah ser denunciada por desvio de verbas públicas, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Sua mãe, seu irmão, sua irmã e a produtora Luz Produções Artísticas LTDA, que pertence à família, também terão que restituir R$ 446.455. Cabe recurso.

Na decisão do dia 24 de outubro, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, também suspendeu os direitos políticos dos envolvidos, obrigando-os a pagar multa de R$ 5 mil e proibindo-os de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.

O inquérito teve início com uma representação do Sindicato dos Enfermeiros, que questionava a contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp). Com o avanço das investigações, identificou-se um esquema de fraude na qual sete órgãos do governo estadual contratavam a Fesp para a execução de projetos. Como não tinha condições para executar tais serviços (e isso era sabido pelos órgãos), a Fesp subcontratava quatro ONGs. Ricardo Tindó Ribeiro Secco, pai de Deborah, era quem representava os interesses das ONGs junto aos órgãos e era o responsável e chefe operacional do esquema das ONGs.

Na conta de Deborah teriam sido depositado dois cheques de R$ 77.191 e de R$ 81 mil. Na conta da Luz Produções, na qual a atriz é dona de 99% das ações, foram mais R$ 163.700. Seus irmãos Bárbara e Ricardo e sua mãe Silvia ainda teriam recebido R$ 282.500 mil. Já o pai e a esposa, Angelina, receberam R$ 453 mil.

O advogado de Deborah, em conversa com a reportagem de O Fuxico, disse que vai recorrer.

“Ainda não dei entrada, farei isso amanhã (quarta, 6), com um embargo de declaração, já que o juiz não enfrentou nenhum ponto da defesa. Ele não analisou o fato em alguns pontos que acho primordiais, principalmente o fato da Débora, assim como seus irmãos e a mãe, não terem recebido nenhuma verba pública e não terem se relacionado com nenhum ente público, conforme consta na lei 8429/92 artigo 3. Ela só está no processo por Improbidade Familiar e Cossanguínea, uma vez que seu pai é citado num processo”, explicou o magistrado.

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