Ex-integrantes da Legião Urbana vencem filho de Renato Russo na justiça

Chegou ao fim a treta judicial que envolvia Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos, ambos ex-integrantes da banda Legião Urbana, contra a empresa Legião Urbana Produções, tocada por Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, vocalista que morreu em 1996.

A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu na terça-feira, 29 de junho, que os Marcelo e Dado podem continuar fazendo shows e usando o nome do grupo. A decisão estava empatada e o voto de minerva foi dado pelo ministro Marcos Buzzi.

Na decisão, não se discutiu quem é o dono da marca Legião Urbana Produções, que pertence, de fato, à empresa de Manfredini. O que se discutia era o direito dos ex-integrantes da banda em se apresentar dizendo que são a banda Legião Urbana, sem pagar direitos ou ter autorização prévia da empresa detentora da marca. Em seu voto, o ministro Buzzi destacou que os músicos são coautores das obras e afirmou que a banda está “enraizada na vida pessoal e profissional” de ambos e que suas músicas fazem parte da memória coletiva do país.

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Após o julgamento, a empresa Legião Urbana Produções se manifestou por meio de nota oficial e afirmou que buscará recursos nas instâncias cabíveis.

“A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça coloca em risco a segurança jurídica do registro de marcas no país, conquistado há anos pela legislação brasileira. E vai além, abre perigoso precedente em relação à proteção da propriedade industrial, amplamente adotada nas democracias contemporâneas e consagrada na Constituição Federal”.

Entenda o caso

Em 1987, a empresa Legião Urbana Produções Artísticas, de propriedade de Renato Russo, Renato Rocha (também já falecido) Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos, registrou o nome da banda no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Anos depois, Marcelo e Dado venderam suas cotas da empresa para Renato. Após a morte do vocalista, em 1996, a empresa foi herdada por seu filho, Giuliano Manfredini.

Em 2014, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assegurou a Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá o direito de usar a marca. A decisão permitiu aos remanescentes do grupo fazer uma turnê comemorativa dos 30 anos dos dois primeiros discos da banda, “Legião Urbana” e “Dois”. Guliano decidiu recorrer ao STJ e passou a exigir que os músicos pagassem multa de R$ 50 mil por cada show. Na defesa, o advogado do herdeiro citou que após a morte de John Lennon, ninguém jamais se apresentou com nome dos Beatles.

Atualmente, por conta de uma decisão 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, Dado e Villa-Lobos já tinham o direito de usar a marca sem autorização de Manfredini.

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