Glória Perez recebe apoio em Brasília para aprovação de emenda popular

A novelista Glória Perez voltou animada de Brasília onde esteve, na semana passada, acompanhando o casal Carlos e Cleyde Prado Maia, que, junto a outros pais que perderem os filhos vítimas da violência,  reuniram mais de 1,2 milhão assinaturas.

A medida visa conseguir aprovar uma nova emenda popular ao Código Penal Brasileiro, que endureça as penas contra tais criminosos. Foi Glória que, depois de perder a filha Daniela Perez, assassinada em 2002, encabeçou uma campanha, conseguindo, em 1993, que surgisse a primeira lei de iniciativa popular do país.

Por essa lei, o homicídio qualificado (praticado por motivo torpe ou fútil ou cometido com crueldade) foi incluído na Lei dos Crimes Hediondos, que não permite pagamento de fianças e a pena deve ser cumprida integralmente em regime fechado.

“Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, deputado Aldo Rebello, se comprometeram com a causa dos pais da Gabriela, a adolescente morta numa estação do metrô carioca, bem como de outros pais que conseguiram reunir o número necessário de assinaturas, para solicitar uma nova emenda popular que  puna esse tipo de crime".

"O Renan Calheiros disse que, quando o abaixo-assinado chegar ao Senado, fará passar a emenda em regime de Urgência Urgentíssima. E o Aldo Rebello também se comprometeu a agilizar, na Câmara, dizendo que a democracia é incompatível com a impunidade. Muitos outros políticos compareceram, dando seu total apoio. Só para citar alguns: a senadora Roseana Sarney e as deputadas Laura Cardoso, Jandira Fegalli e Denise Frossard”, conta Glória Perez a OFuxico.

A novelista revela ainda que a comitiva visitou gabinetes de alguns senadores. “O Pedro Simon nos deu apoio incondicional, e vários outros tiveram a mesma postura. Estavam presentes familiares de vítimas do Brasil inteiro. Foi realmente muito bonito”.

Parte da comitiva também foi até o Ministério da Justiça, entregar uma cópia do abaixo-assinado ao Ministro Márcio Thomas Bastos.

"Foi uma pequena comitiva até ao Ministro da Justiça. Eu não fui. E teve cenas pitorescas: a Vera (do grupo das mães de Acari, que tiveram seus filhos adolescentes desaparecidos e mortos) disse em alto e bom som que estava ali por solidariedade às outras, porque há oito anos ia àquele gabinete, escutava sempre a mesma frase e nada se resolvia”.

Principais itens da emenda popular

De acordo com Glória Perez, são seis os principais itens que a nova emenda popular reivindica:

1) Acabar com a aplicação do conceito de "crime continuado", nos casos de homicídio. Pela legislação atual, matar várias pessoas ao mesmo tempo equivale a matar uma só. Exemplo prático: na chacina de Vigário Geral, foram assassinadas 21 pessoas, mas a lei unifica essas 21 mortes e considera que os assassinos praticaram um único crime. Então, 21 vidas passam a valer uma só.

2) Acabar com o protesto por novo júri. Embora o Código Penal diga que a pena máxima é de 30 anos, na prática ela é muito menor: por mais bárbaro que seja o crime cometido, os juízes não costumam condenar ninguém há mais de 19 anos e alguns meses. Pela legislação atual, se condenado há mais de 20 anos, o réu tem direito imediato a um segundo julgamento, que ainda pode ser postergado por muitos e muitos anos.

3) Fazer com que a aplicação de benefícios seja baseada no tempo total da condenação. Pela legislação atual, mesmo que a soma dos delitos praticados tenha resultado numa pena de 40, 50 anos, os criminosos cumprem, em média, cinco a seis anos no máximo, porque os benefícios são concedidos tomando como base os 30 anos que a lei estabelece como pena máxima, e não o total da pena a que foram condenados.

4) Estipular que o trabalho seja condição para a concessão de benefícios. Para que o preso tenha direito a benefícios, como livramento condicional e os regimes semi-aberto e aberto, deverá trabalhar. Caso não queira, cumprirá sua pena integralmente. A proposta de estabelecer o trabalho como condição para a concessão de benefícios traz, na prática, grandes vantagens ao preso, porque só o trabalho pode contribuir para sua reintegração social e uma maior humanização da vida na cadeia. A medida obrigaria o estado a incluir, nos presídios novos que estão sendo construídos, condições para que esse ítem possa ser cumprido.

5) Impedir o condenado pela prática de crime hediondo de recorrer em liberdade. Quem já foi condenado há mais de quatro anos de prisão, por qualquer crime, e venha a cometer um crime hediondo, deve cumprir a nova pena em regime integralmente fechado. E aquele que for condenado por crime hediondo, pelo Tribunal do Júri, deve ser imediatamente preso, não podendo recorrer da sentença em liberdade.

6) Não conceder o benefício de indulto ao condenado por crime de tortura.