Governo inicia processo de regulamentação das bets no Brasil. Veja lista das autorizadas!

O Ministério da Fazenda divulgou na terça-feira, 1º de outubro, a lista das empresas de apostas online que solicitaram a autorização para operar no Brasil. Conhecidas popularmente como “bets”, essas empresas agora passam por um processo de análise rigorosa. Assim sendo, aquelas que não atenderem às exigências legais serão proibidas de atuar no país.

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O governo deu início a essa ação para organizar o mercado de apostas, bem como garantir que as empresas operem dentro da legalidade.

A lista divulgada inclui todas as plataformas que, até o momento, solicitaram a autorização definitiva. Enquanto os pedidos seguem em análise, as empresas que não se adequarem às normas serão banidas.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 sites de apostas devem ser retirados do mercado brasileiro nos próximos dias devido a irregularidades.

Haddad recomendou, sobretudo, que os usuários dessas plataformas resgatem seus recursos imediatamente. “Será dado um prazo de dez dias, a partir de 1º de outubro, para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão”, alertou o ministro, primeiramente, preocupado com a possibilidade de perdas financeiras para os jogadores.

Novas medidas de fiscalização das bets

Além das restrições às empresas, o governo anunciou um reforço nas medidas de fiscalização. Desse modo, a partir de agora, o monitoramento das apostas será feito pelo CPF do usuário, e novas regras para formas de pagamento serão implementadas.

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Cartões de crédito bem como o uso do cartão do Bolsa Família serão proibidos para apostas. Isso porque Fernando Haddad revelou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram, apenas em agosto de 2024, R$ 3 bilhões em apostas.

Diante dessa situação, entretanto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão abriu um procedimento para investigar o impacto das apostas em grupos vulneráveis.

Investigações contra lavagem de dinheiro

Paralelamente, contudo, a Polícia Federal também abriu uma investigação para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de usar o mercado de apostas para lavagem de dinheiro.

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A ação, comandada pelo diretor-geral Andrei Passos, faz parte de uma estratégia mais ampla de combate a crimes financeiros no Brasil.

Veja a lista de bets liberadas

• Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano, Superbet, Magicjackpot, Luckydays, ReidoPitaco, Sportingbet, Betboo, Caesar’s, JogaBet, Betnacional, Mr. Jack Bet, Pagbet.
• Apollo Operations Ltda – KTO.
• Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson.
• Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet.
• Blac Jogos Ltda – SportyBet.
• EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet, Betfair, PokerStars, R7.
• HS do Brasil Ltda – Bet365.
• Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha.
• Futuras Apostas Ltda – Brazino777, Betway, Jackpot City, Spin Palace, SeuBet.
• NVBT Gaming Ltda – Novibet.
• Seguro Bet Ltda – SeguroBet, fogo777, p9, 9f, bet.app.
• Betfair Brasil Ltda – Betfair, PokerStars.
• OIG Gaming Brazil Ltda – H2 Bet, Vbet, Casa de Apostas.
• GameWiz Brasil Ltda – Playpix.
• SC Operating Brazil Ltda – BetFast, SupremaBet, Tivobet, Betesporte.
• CDA Gaming Ltda – BandBet, Sortenabet.
• Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior, pimile, Sorte na Bet.
• King Panda Group Ltda – Leo Vegas, Royal Panda.
• BetSpeed Ltda – Betspeed.
• PixBet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, FlaBet, BetdaSorte.
• Suprema Bet Ltda – SupremaBet.
• BetEspote Aposta Online Ltda – BetEsporte.
• King Panda Group Ltda – LeoVegas, Royal Panda.
• Betspeed Ltda – Betspeed.
• PixBet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, FlaBet, BetdaSorte.
• Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior, Sorte na Bet.
• Betfair Brasil Ltda – Betfair.
• Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas.
• EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet.
• Levante Brasil Ltda – Rio Jogos, LottoMaster, betagora.
• BetBR Loterias Ltda – BetBR.
• 7MBR Ltda – 7MBR.
• Lema Administração e Participações S.A. – Lema.
• Hope Gaming Ltda – Hope Gaming.
• BRBET Soluções Tecnológicas Ltda – BRBET.
• Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas.
• EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet.
• Ana Gaming Brasil S/A. – Ana Gaming.
• Sortenabet Gaming Brasil S.A. – Sortenabet.
• Bell Ventures Digital Ltda – Bell Ventures.
• Foggo Entertainment Ltda – Foggo Entertainment.
• CDA Gaming Ltda – CDA Gaming.
• Alfa Entretenimento S.A. – Alfa.bet.
• Select Operations Ltda – MMABet, BR4Bet.
• UPBET Brasil Ltda – UPBET.
• ENSEADA Serviços e Tecnologia Ltda – ENS.
• Sabiá Administração Ltda – Sabiá.
• A2FBR Ltda – A2FBR.
• BetBoom Ltda – BetBoom.
• FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet.
• Amplexus Corporation Ltda – Amplexus.
• RR Participações e Intermediações de Jogos Ltda – RR Participações.
• GGR7 Lazer e Participações S.A. – GGR7.
• Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Fortuna Diversões.
• Skill on Net Ltda – Skill on Net.
• Aposta 1 Ltda – Aposta 1.
• Tropicalize Bet Ltda – Tropicalize Bet.
• Bicho no Pix Ltda – Bicho no Pix.
• OIG Gaming Brazil Ltda – H2 Bet.
• World Sports Technology Ltda – World Sports Technology.
• Multibet Soluções Ltda – Multibet.
• Aposta365 Ltda – Aposta365.
• Responsa Camming Brasil Ltda – Responsa.
• SPE Única Bet Ltda – SPE Única Bet.
• Claro Bet Ltda – Claro Bet.
• Atlantis Comércio Eletrônico e Software House Ltda – Atlantis.
• Estadox Ltda – Estadox.
• Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Vanguard.
• WK Negócios e Finanças Ltda – WK.
• Zona de Jogo Ltda – Zona de Jogo.
• Logame do Brasil Ltda – Logame.
• SevenX Gaming S/A – SevenX.
• Elisa.Bet Casa de Apostas e Cassino Online Ltda – Elisa.Bet.
• Bbet Ltda – Bbet.
• Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – Bet.Bet.
• Defy Ltda – Defy.
• Olavir Ltda – Rivalo.
• Hilgardo Gaming Ltda – A247, Receba.com.
• LatinBet Ltda – LatinBet.
• LumosBet Ltda – LumosBet.
• MonteCarlosBet Ltda – MonteCarlosBet.
• BetMillion Ltda – BetMillion.
• BetSat Ltda – BetSat.
• G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet.
• Brx Gaming Ltda – BRXBet.
• Parimatch Ltda – Parimatch.
• MegaPosta Ltda – MegaPosta.
• BetFive Ltda – BetFive.
• JBD Comunicação e Tecnologia Ltda.: Marjosports, Hanzbet, Chegou Bet

Autorizadas em seus estados:

1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.apostou.com

2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: parana.bplay.com.br

3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.betplay.bet

4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.pixbet.com.br

5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Estado: Paraná
Site: nossabet.com.br

6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão