Justiça decide que Globo não deve indenizar Doca Street

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu o recurso da Globo contra o pedido de indenizações por danos morais de Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street.

Segundo o Consultor Jurídico, a decisão foi tomada na última terça-feira, dia 7, pela 5º Câmara do TJ fluminense.

Doca Street, que cumpriu pena de 15 anos de prisão pelo assassinato da socialite mineira Ângela Diniz, pediu reparação por ter sua história veiculada no programa Linha Direta.

No caso, o desembargador Milton Fernandes de Sousa entendeu que a emissora deve ter sua liberdade de expressão garantida e que o programa se limitou a contar a história de acordo com as provas documentais da época.

O Tribunal aceitou o recurso da emissora por maioria de votos.

Doca Street alegou que já cumpriu a pena a que foi condenado e que já estava reintegrado à sociedade e que, por isso, a veiculação do programa sobre a sua história teria causado danos a sua imagem.

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