Justiça do Rio nega pedido de apreensão dos DVDs de Zeca Pagodinho

Segundo nota enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro à imprensa, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve, na quarta-feira, dia 31, por unanimidade, sentença que negou pedido de apreensão de exemplares dos DVDs Acústico MTV Zeca Pagodinho, comercializados pela Universal Music.

O recurso foi interposto pela Edições Musicais Tapajós, que alegou ser a titular dos direitos patrimoniais de quatro músicas gravadas no DVD: Corri pra ver, Pago pra ver, Verdade e Coração em Desalinho.

Segundo o comunicado, a Câmara negou provimento ao recurso e acolheu o voto do relator, desembargador Cláudio de Mello Tavares. Segundo o magistrado, a Edições Musicais Tapajós não comprovou que é a detentora de 100% dos direitos patrimoniais das obras. Além disso, as músicas foram criadas por mais de um compositor.

 “Analisando-se a prova produzida nos autos, verifica-se que as obras litero-musicais ‘Verdade’, ‘Pago pra ver’, ‘Corri pra ver’ e ‘Coração em desalinho’ foram criadas por mais de um compositor, inviabilizando a pretensão da autora de tentar proibir sua reprodução e comercialização pela ré, uma vez que não comprovou que é detentora de 100% dos direitos patrimoniais relativos às obras reproduzidas no DVD ‘Acústico MTV  Zeca Pagodinho’, o que torna improcedente o pedido de busca e apreensão”, afirmou o relator.

A medida cautelar de busca e apreensão foi proposta pela  Edições Musicais Tapajós contra a Universal Music, na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca. A autora pretendia impedir a reprodução, comercialização e distribuição do DVD, sob a alegação de que a Universal não teria autorização para fazê-lo.

No processo, a Universal contestou e declarou que a  Edições Musicais detinha apenas parte inexpressiva dos direitos patrimoniais. A juíza Milena Angélica Drumond Morais, em setembro de 2005, julgou improcedente o pedido. Ela considerou que a autora não comprovou de plano que é detentora de 100% dos direitos patrimoniais. Desta decisão, foi interposto o recurso.

OFuxico tentou entrar em contato com o escritório de Zeca Pagodinha, mas até o momento, não conseguiu nenhum retorno.