Justiça proibe a Globo de usar termo sobre referendo

De acordo com o Consultor Jurídico, a Globo recebeu uma notificação do Tribunal Superior Eleitoral. O órgão determinou que a emissora não utilize mais a expressão ‘referendo do desarmamento’. Em seu lugar, o canal deve divulgar ‘referendo sobre a proibição ou não do comércio de armas de fogo e munição’.

A decisão ocorreu no julgamento de representação da Frente Parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa. A chamada Frente do Não alegava que a Globo descumpriu liminar que impedia a associação do referendo ao desarmamento. Por isso, entrou com uma solicitação para a suspensão das transmissões do canal por 24 horas e ainda aplicação de multa.

Mas o ministro José Salgado, relator do caso, apenas determinou que a emissora se comprometa a não utilizar mais a expressão ‘referendo do desarmamento’, sob pena de incidir a desobediência prevista no artigo 347, do Código Eleitoral.

Povo nas Urnas

O referendo ocorrerá no próximo dia 23. Na ocasião, a população terá de ir às urnas para responder a seguinte questão: O Comércio de Armas de Fogo e Munição Deve Ser Proibido no Brasil?