Luciano Huck se livra da acusação de construção irregular, em Angra

O apresentador Luciano Huck respira aliviado. Por decisão da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, litoral carioca, foi rejeitada a ação do Ministério Público, que pedia sua condenação por improbidade administrativa, bem como da presidente da Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente) em 2004, Elizabeth Lima. A magistrada julgou extinta também a ação civil pública por dano ambiental ajuizada pelo MP.

De acordo com o MP, Huck teria feito a construção irregular de uma casa de veraneio, descumprindo normas de proteção ambiental sobre a Ilha das Palmeiras, localizada na Baía da Ribeira, em Angra dos Reis (litoral fluminense). E a então presidente da Feema foi acusada de conceder licença ambiental indevidamente. Na ação, é pedida também a suspensão dos direitos políticos do apresentador e da ex-presidente da Feema.
A justiça, porém, diz que não foi constatada qualquer irregularidade na conduta de ambos, nem indício de prática de improbidade administrativa.

Elizabeth Lima disse em sua defesa que a licença ambiental não é concedida “por mera vontade do servidor, mas depois de devido processo administrativo, no qual foram submetidos diversos documentos e emitidos pareceres técnicos.”

A decisão foi baseada no fato de o trâmite do procedimento ter sido considerado regular na Feema e em conformidade com a legislação e licença concedidas. Luciano Huck argumentou que foi confundida a área do terreno considerada para o projeto com a área construída, não havendo, portanto, nenhuma anormalidade.

As informações são do Consultor Jurídico.