MPF aprova pedido para que Ratinho e SBT paguem R$ 10 milhões a Erika Hilton

Uma fala exibida em rede nacional no Programa do Ratinho abriu um novo capítulo de tensão entre televisão, política e direitos civis no país. Na sexta-feira, 13 de março, o Ministério Público Federal pediu que o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e o SBT paguem R$ 10 milhões por danos morais coletivos após declarações direcionadas à deputada federal Erika Hilton.

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O pedido surge poucos dias depois da exibição do episódio que motivou a controvérsia. Durante o programa transmitido no último dia 11 de março, o apresentador criticou a eleição da parlamentar para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Ratinho afirmou que não concordava com a escolha porque “ela não é mulher, ela é trans”.

A declaração rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais e gerou reações tanto no meio político quanto entre organizações ligadas à defesa de direitos humanos.

Além disso, a própria Erika Hilton decidiu levar o caso ao campo jurídico. Na última quinta-feira, 12, a deputada protocolou três ações por transfobia contra o apresentador. Entre as iniciativas, surgiu o pedido de responsabilização civil que agora tramita no Ministério Público Federal.

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A ação civil pública partiu do procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. Segundo o órgão, o conteúdo exibido no programa ultrapassa o campo de crítica política e entra no terreno do discurso discriminatório.

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No documento, o procurador afirma que a fala contribui para deslegitimar a identidade de gênero de pessoas trans e reforça estigmas históricos enfrentados pela comunidade LGBTQIA+.

“O interlocutor reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas”, afirma o procurador.

Na avaliação do Ministério Público Federal, esse tipo de argumento provoca efeitos mais amplos do que um simples embate político. O texto aponta que a visão apresentada no programa não afeta apenas mulheres trans, mas também mulheres cisgênero que não se encaixam em determinados padrões biológicos.

“não apenas exclui mulheres trans, mas também marginaliza mulheres cisgênero que, por questões de saúde, idade ou genética, não possuem útero ou não menstruam”.

O procurador também considera que a declaração configura violência simbólica contra pessoas trans.

“É uma forma de violência simbólica que nega à mulher trans o direito básico à sua própria identidade, tentando fixá-la em uma categoria biológica que ela não reconhece como sua”.

Enquanto isso, o caso passou a ganhar dimensão nacional, já que o programa possui alcance amplo na televisão aberta.

MPF pede retirada do conteúdo e retratação pública

Além da indenização milionária, o Ministério Público Federal apresentou outros pedidos à Justiça. Entre eles aparece a retirada do conteúdo do programa das plataformas digitais do SBT.

Caso a ação avance, a emissora também deverá publicar uma retratação pública nos mesmos canais em que o material foi divulgado. O texto precisará ocupar o mesmo espaço e tempo utilizados na exibição original.

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O pedido inclui ainda a permanência da retratação nos sites da emissora por, no mínimo, um ano.

Por outro lado, o processo também envolve a União. O MPF solicitou que o governo federal informe, no prazo de dez dias, quais medidas administrativas estão em análise diante da possível violação de princípios que regulam concessões de telecomunicação.

Enquanto isso, o SBT se posicionou sobre o episódio logo após a repercussão das declarações. Em nota, a emissora afirmou que repudia “qualquer tipo de discriminação e preconceito”.

Ratinho também reagiu às críticas. Em publicação nas redes sociais, o apresentador argumentou que “crítica política não é preconceito”.

Eleição de Erika Hilton amplia debate político

A polêmica ocorre poucos dias após um momento considerado histórico no Congresso Nacional. Com 11 votos favoráveis e dez em branco, Erika Hilton conquistou a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Com o resultado, a parlamentar tornou-se a primeira mulher transexual a comandar o colegiado responsável por discutir políticas públicas voltadas às mulheres.

Entretanto, a eleição também provocou reações no meio político. Alguns parlamentares da oposição criticaram a escolha e passaram a questionar a legitimidade da deputada para ocupar o cargo.

Entre as manifestações apareceu a da deputada federal Clarissa Tércio, que comentou o assunto nas redes sociais.

“A eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher é de uma incoerência sem precedentes. Estamos perdendo cada vez mais espaços para pessoas que não têm legitimidade para nos representar. Não fazem ideia dos desafios de uma mulher biológica”.

Na mesma publicação, a parlamentar acrescentou: “E não adianta o politicamente correto tentar calar as nossas vozes. Quem quiser acreditar que ser uma mulher é uma construção social, que acredite. Mas até o momento, a biologia não foi revogada”.

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Outro parlamentar que criticou a eleição foi Éder Mauro. O deputado afirmou que a presidência da comissão deveria, acima de tudo, priorizar outras pautas.

“Isso é um desrespeito com as mulheres do Brasil. A comissão deveria estar focada em proteger e garantir direitos, não em servir de laboratório para pautas ideológicas da esquerda”.

Com o avanço das ações judiciais bem como a repercussão política do caso, o debate envolvendo liberdade de expressão, discurso discriminatório e representatividade de gênero voltou ao centro da discussão pública no país.