Paulo Henrique Amorim escapa de pagar indenização na Justiça

O juiz Fernando Messere, da 20ª Vara Cível de Brasília, decidiu que o advogado Alberto Pavie Ribeiro não será indenizado por danos morais em ação contra o blogueiro Paulo Henrique Amorim. A sentença – publicada na última sexta-feira (17) –nega a indenização de R$ 500 mil pedida pelo advogado diante da reportagem publicada pelo apresentador da Record em seu blog, o Conversa Afiada. A informação foi dada pelo site Consultor Jurídico.

Na matéria, Amorim repete as acusações feitas pelo delegado afastado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, que sugeria uma conspiração. Segundo ele, Ribeiro seria um suposto elo de ligação entre o banqueiro Daniel Dantas e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Defendido pelo advogado José Rubens Machado de Campos, Paulo Henrique defendeu-se das acusações e afirmou que as informações erradas já haviam sido publicadas antes pela revista IstoÉ, e que sua intenção foi de apenas relatar fatos.

Após analisar o caso, o juiz substituto na 20ª Vara Cível de Brasília, Fernando Messere, proferiu a decisão em 30 de agosto:

“Entendo que o cuidado do jornalista réu foi evidente ao proporcionar às pessoas mencionadas na publicação o conhecimento da fonte da informação utilizada, elemento fundamental ao exercício do direito de interpelação para aclaramento de dúvidas e questões controvertidas. A conduta de publicar matéria objeto de Relatório de Inteligência Policial, ainda que agregando certa dramaticidade na exposição dos fatos, não pode ser considerada ilícita.”

Por motivos semelhantes, envolvendo o mesmo Daniel Dantas, Paulo Henrique Amorim responde a um grande número de processos.

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