Pedófilos perderão a libido e serão castrados. Entenda a decisão da Câmara dos Deputados!

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 12 de dezembro, a implementação da castração química para pedófilos, em uma sessão marcada por intensos debates. Desse modo, com 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções, a medida acabou incluída em um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando também um cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para apreciação no Senado.

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De acordo com a proposta, o cadastro nacional de pedófilos reuniria informações sobre condenados por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, centralizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os dados armazenados estariam identificação completa bem como fotografias dos condenados.

A castração química seria aplicada em conjunto com as penas já previstas no ECA e no Código Penal. Assim sendo, a medida consiste no uso de medicamentos para inibir a libido, respeitando contraindicações médicas e regulamentos do Ministério da Saúde.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei permitindo consultas públicas sobre condenados por crimes sexuais, através do nome completo e CPF. A nova proposta amplia essas iniciativas com foco na prevenção de novos crimes.Câmara aprova castração química para pedófilos e cria cadastro nacional de condenados. Entenda os impactos da decisão e o que ainda está em debate

Debate e controvérsias sobre pedófilos

A castração química foi incluída no projeto através de um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL), após ser rejeitada pela relatora, Delegada Katarina (PSD-SE). Ela destacou que a emenda não fazia parte do acordo entre lideranças.

“Em virtude do acordo político construído em plenário, rejeitamos a emenda para viabilizar a aprovação do texto principal”, afirmou a deputada.

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A decisão gerou críticas. A deputada Adriana Accorsi (PT-GO) lamentou o desrespeito ao acordo inicial. “Essa votação atropela a construção coletiva do projeto”, disse.

Deputadas como Lídice da Mata (PSB-BA) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticaram duramente a proposta. Para Lídice, a castração não resolve o problema da violência sexual. “A violência sexual ocorre por meios diversos, inclusive virtuais. A solução passa por educação sexual e prevenção”, afirmou.

Talíria Petrone classificou a medida como populista e ineficaz. “O estupro é uma questão de poder. Castrar o agressor não impede que ele busque outras formas de violência. Precisamos de soluções concretas, não de medidas midiáticas”, declarou.

Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a medida, citando exemplos internacionais. “A castração química é usada em países como Estados Unidos, Polônia e Israel. Precisamos ser duros contra pedófilos”, disse.

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A proposta segue para o Senado, onde deve enfrentar novos debates. Caso aprovada, representará um marco nas políticas de combate à pedofilia no Brasil. Enquanto isso, as discussões levantam questionamentos sobre a eficácia e os limites das punições criminais, expondo divergências sobre como proteger as crianças e adolescentes de forma efetiva.