SBT é multado em R$ 1 milhão por propaganda disfarçada

O SBT será multado em R$ 1 milhão pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) do Ministério da Justiça por fazer publicidade disfarçada em um dos programas infantis da emissora. O canal tem dois infantos: Carrossel, Boim Dia & Cia e Carrossel Animado. Porém, não foi informado em qual deles houve o problema.

Segundo o comunicado da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, os apresentadores do canal anunciam a marca dos prêmios em vez dos nomes dos produtos, descumprindo o artigo 37 do código de defesa do consumidor. O parágrafo 2 do artigo classifica como abusiva a publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança.

Na nota, eles dizem que os apresentadores também utilizam o diálogo informal e elogiam determinados produtos dizendo, "Tal brinquedo é muito legal! Você vai se divertir muito", em referência a determinada marca.

O valor da multa leva em consideração a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, a vantagem recebida e a condição econômica da empresa. O depósito da quantia deverá ser feito ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça, que apóia projetos ligados a temas como meio ambiente, defesa da concorrência e do consumidor.

Procurada pela reportagem de O Fuxico, a assessoria do SBT informou que até o momento não recebeu nenhuma notificação ou comunicado, portanto não vai se pronunciar sobre o caso.

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