Senado aprova Lei Marília Mendonça, que obriga sinalização de torres de energia

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira, 30 de novembro, o projeto de lei que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica. O projeto de lei 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO). A relatora apresentou uma emenda para denominar a proposta como Lei Marília Mendonça. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A senadora presta uma homenagem à cantora, que morreu no último dia 05 de novembro, depois que o avião em que viajava colidiu com redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga, em Mina Gerais.

“Fiquei muito triste com sua morte. Eu e toda a minha família, em especial meu filho Iratã, que mora em Goiânia e é um fã ardoroso de Marília Mendonça e até com certa proximidade. O acidente foi uma fatalidade? Sem dúvida. Mas uma fatalidade que poderia ter sido evitada. Essa lei que votamos aqui pode evitar novos choques de aeronaves”, afirmou Kátia Abreu, de acordo com a Agência Senado.

PROPOSTA É RECEBIDA COMO GESTO DE RESPEITO AO SER HUMANO

Ao apresentar o texto no último dia 12 de novembro, Telmário Mota agradeceu à relatora pelo parecer favorável ao projeto dele. O senador Jayme Campos (DEM-MT) classificou a proposta como “um gesto de respeito ao ser humano”.

“Estamos antenados com a sociedade brasileira. Quando do falecimento da Marilia Mendonça, houve uma verdadeira comoção social em todo o território nacional. A maioria da população brasileira ficou comovida. Foi uma tragédia que nos tocou profundamente. Uma moça de 26 anos que estava trabalhando”, disse o senador.

De acordo com a relatora, as obrigações impostas às empresas do setor de energia elétrica buscam conferir mais segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e de passageiros. Para a relatora, o texto também contribui para afastar o risco de demandas judiciais.

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O QUE DIZ O PROJETO DE LEI

Segundo o projeto, devem ser sinalizadas todas as linhas de transmissão, inclusive aquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. As torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência.

O texto prevê ainda medidas extras de segurança para a sinalização de suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade pelo piloto. Nesse caso, a pintura deve ocorrer, no mínimo, nas duas torres anteriores. Além disso, toda a metade superior do suporte deve ser sinalizada, com a face externa voltada para o sentido de aproximação da aeronave.

O PL 4.009/2021 permite ainda que concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica usem placas de advertência de forma complementar à pintura de suportes. As linhas de transmissão podem ainda utilizar esferas com cores de advertência de forma a permitir a sinalização para o tráfego aéreo em suas adjacências.

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MARÍLIA MENDONÇA TEVE POLITRAUMATISMO CRANIANO

A cantora Marília Mendonça, o piloto, Geraldo Medeiros; o copiloto, Tarciso Viana; o produtor Henrique Ribeiro; e o tio e assessor de Marília, Abicieli Silveira Dias Filho, morreram devido ao politraumatismo que sofreram na queda do avião no dia 5 de novembro.

De acordo com o portal G1, a causa foi politraumatismo contuso, conforme laudo do médico-legista Thales Bittencourt de Barcelos. As informações foram dadas em uma coletiva de imprensa que aconteceu na tarde desta quinta-feira, 25 de novembro, com os detalhes do laudo do Instituto Médico Legal (IML) e do andamento das investigações da Polícia Civil.

Segundo Thales Bittencourt, todos os ocupantes morreram em consequência do choque da aeronave com o solo. Sendo assim, as mortes se deram apenas depois que haviam alcançado o chão.

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Ainda segundo o G1, a polícia agora trabalha com duas linhas de investigação para explicar a queda do avião: 1) a hipótese de que as linhas de transmissão de uma torre da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) teriam provocado o acidente; 2) a possibilidade de pane nos motores, o que depende de investigação do Cenipa, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

Contudo, não há previsão para que o inquérito seja finalizado.

Outro órgão que passou a se envolver no caso foi o Crea-MG, ou seja, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais. O Conselho abriu investigação sobre a instalação de torres de transmissão da Cemig em Caratinga, segundo o delegado Ivan Lopes Sales.

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