STF garante direito de silêncio a Deolane Bezerra na CPI das Apostas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Deolane Bezerra não precisa comparecer à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.

Deolane avalia período em que esteve presa

A decisão ocorreu na sexta-feira, 25 de outubro, em resposta ao habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora digital. A CPI havia marcado o depoimento de Deolane para 29 de outubro, com caráter obrigatório.

Caso a ex de MC Kevin escolha participar da CPI, ela poderá exercer seu direito ao silêncio. A decisão de Mendonça acompanha precedentes do STF em situações semelhantes, em que convocados para depor em CPIs receberam a garantia da não obrigatoriedade de falar. Entretanto, o processo envolvendo o pedido de habeas corpus permanece sob sigilo no Supremo.

Deolane acabou presa por 19 dias em setembro e responde a investigações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e envolvimento com jogos ilegais. Sua presença na CPI, contudo, se faz relevante pelos parlamentares, já que as informações obtidas poderão influenciar outras convocações.

Além de Deolane, há caminho para novas oitivas

O presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), afirmou no início do mês que a comissão aguardava os depoimentos de Deolane Bezerra e do jogador Lucas Paquetá para decidir se convocaria outras testemunhas.

Dependendo das respostas do atleta, Luiz Henrique, atacante do Botafogo, será chamado. Além disso, a oitiva de Deolane poderá resultar na convocação do cantor sertanejo Gusttavo Lima, também investigado na “Operação Integration”.

Prazo da CPI vai até fevereiro de 2025

A CPI das Apostas Esportivas, instalada em 10 de abril, tem autorização para funcionar até fevereiro de 2025. No entanto, o Congresso encerra as atividades de 2024 em 22 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar.

Kajuru ressaltou que a comissão pretende se concentrar na “materialidade” das provas, evitando conclusões sem evidências concretas.