STF vai analisar se houve censura do TJSP em proibir a comercialização do vinho Putos

Em dezembro, a Justiça proibiu a comercialização do vinho Putos, de Danilo Gentili, Oscar Filho e Diogo Portugal, acatando a alegação que o produto satiriza a tradicional marca francesa Petrus, os humoristas foram até as redes sociais para se defenderem.

Segundo a decisão da Justiça, o rótulo imita e satiriza o vinho Petrus, produzido em Bordeaux, na França, que pode custar mais de R$ 60 mil no Brasil.

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Apresentada pela Casa Flora – empresa responsável por trazer o vinho de Portugal, onde ocorre a produção, e negociar no Brasil –, a ação questiona a legalidade da proibição, com o argumento de que a medida viola princípios constitucionais como a liberdade de expressão e a livre concorrência.

A ação foi aberta pela própria marca francesa, com decisão da juíza Larissa Tunala. O Petrus reclamou da imitação, e alegou que o vinho dos comediantes “imita, desabona e satiriza a prestigiada marca de renome mundial, associando-a a uma expressão obscena”, afirmaram na ação os advogados Luiz Garé e Elisson Garé, que representam a marca.

Agora, a polêmica ganha um novo capítulo. O STF vai decidir se houve “censura” na decisão do TJSP que proibiu a comercialização do vinho “Putos”. A defesa dos humoristas diz que a decisão do TJSP configura censura ao desrespeitar os parâmetros estabelecidos pelo STF na ADPF 130, que reforça a proteção da liberdade de expressão e limita intervenções judiciais a casos pontuais, temporários e devidamente justificados.

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Em conversa com a reportagem de OFuxico, Oscar Filho pontuou: “O que aconteceu com a gente seria como se a igreja católica processasse o Petrus porque ele se apropria da imagem de um santo pra vender bebida alcoólica. Eu estava tenso, mas depois das decisões da justiça de não destruir mais de 50 mil garrafas de vinho e cancelarem as duas multas de 400 mil reais pra cada importadora, eu vejo um horizonte melhor no nosso caso!”

Em seu canal do Youtube, Oscar chegou a gravar um vídeo para falar do assunto. O humorista rebateu e explicou cada ponto da ação. Veja: