STJ condena Google a pagar R$ 250 mil à Daniela Cicarelli

Nesta terça-feira (13), o  Superior Tribunal de Justiça decidiu por unânimidade, diminuir de R$ 96 milhões para R$ 500 mil o valor de multa que o Google terá de pagar à modelo Daniela Cicarelli e à seu ex-namorado Tato Malzoni. O motivo da pena é a não retirada de um vídeo feito em 2006 por um paparazzi e publicado no YouTube. As cenas mostravam Daniela na praia de Cádiz, na Espanha, trocando carícias íntimas  com o então namorado.

O processo transita pelos tribunais desde então. Em 2008 a justiça estabeleceu que o site deveria retirar o vídeo do ar e estipulou multa diária de R$ 250 mil.

O ministro Luis Felipe Salomão, relator de dois recursos especiais sobre o caso, decidiu pela redução da pena por entender que o valor admite o descumprimento da ordem judicial e não “enseja o enriquecimento sem causa”.

O advogado do Google, Eduardo Mendonça, do Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados contestou a decisão alegando que “não é possível que alguém ache razoável uma multa nesse valor, pela viralização inevitável das cenas de autoexposição dos envolvidos”. Ele pondera que o valor estipulado “atingiu patamares estratosféricos".

O caso ainda cabe recurso para ambas as partes.

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