TRF libera Daniel Vorcaro e impõe novas restrições rígidas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a soltura de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros quatro executivos ligados à instituição. A decisão, tomada na sexta-feira, 28 de novembro, alterou o rumo do caso que ganhou força após a Operação Compliance Zero.

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De acordo com o TRF-1, a adoção de medidas cautelares substitutivas atende às necessidades do processo e garante avanço das apurações. Conforme registros da Justiça, todos seguirão monitorados por tornozeleira eletrônica e permanecerão submetidos a regras rígidas.

Vorcaro estava no Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, após dias na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A mudança de cenário ocorreu após a desembargadora Solange Salgado da Silva avaliar que, apesar do impacto financeiro atribuído ao suposto esquema, medidas alternativas são suficientes para resguardar a ordem econômica e impedir qualquer risco de fuga. A determinação também alcançou Augusto Ferreira Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Felix de Oliveira Neto e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, todos investigados pela operação.

Restrições e avanço do processo

Pela decisão, os cinco executivos precisarão comparecer periodicamente à Justiça, além de cumprir outras obrigações. A lista inclui a proibição de contato entre si, com qualquer investigado e com funcionários ou ex-funcionários do BRB e do Master. A regra vale também para trocas por telefone, internet e intermediários. As medidas impedem ainda a saída dos municípios onde vivem sem autorização judicial. Eles permanecem sem acesso aos passaportes, entregues anteriormente.

A desembargadora ressaltou que, embora os fatos apontem volume expressivo de movimentação financeira, as medidas alternativas atendem ao objetivo de proteger o andamento das apurações e impedir qualquer repetição das condutas investigadas. Assim, o tribunal entendeu que a gravidade do episódio não inviabiliza a substituição da detenção.

A decisão surgiu no momento em que a defesa tentava reverter a prisão em três instâncias.

No Superior Tribunal de Justiça, os advogados argumentaram que não existiam elementos concretos e individualizados que justificassem a detenção. Para eles, não havia risco de interferência nas investigações.

A defesa também afirmou que Daniel Vorcaro não teria condições de repetir os atos apontados pela PF, já que o Banco Central decretou a liquidação do Master. Nos autos, os advogados citaram que “a frágil situação econômica do Banco Master já está acautelada pela liquidação extrajudicial decretada pelo Bacen” e reforçaram a ausência de ingerência do executivo sobre a instituição.

Paralelamente, os advogados acionaram o Supremo Tribunal Federal. O pedido sustentou que a Justiça Federal responsável pela prisão não seria o foro adequado para conduzir o caso. O recurso caiu sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Até agora, não existe data definida para análise desse questionamento.

Operação e impacto no mercado

A Operação Compliance Zero motivou as prisões realizadas há dez dias. Autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, a ação apontou fraude em papéis negociados com o Banco de Brasília. Além de Daniel Vorcaro, outros executivos foram alvo das investigações.

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O Master teria comercializado títulos de crédito considerados falsos. O banco oferecia CDBs com promessa de rendimento que ultrapassava em até 40% a taxa básica, promessa incompatível com a realidade do mercado.

Documentos analisados pela PF indicam que o esquema teria movimentado cerca de R$ 12 bilhões. A dimensão do caso pressionou o Banco Central, que decretou a liquidação extrajudicial da instituição no mesmo dia da operação. O BC também determinou a indisponibilidade dos bens dos controladores e de ex-administradores.

A transferência de Daniel Vorcaro para o CDP 2 de Guarulhos ocorreu após sua permanência inicial em uma cela da PF em São Paulo. A movimentação refletiu a complexidade do processo e reforçou o peso das acusações. As investigações continuam, enquanto os executivos passam a cumprir um protocolo de restrições que pode influenciar os próximos desdobramentos do caso.