Jéssica Ellen ganha processo de R$ 20 mil contra marca de roupa

A atriz Jéssica Ellen, de 33 anos, conquistou uma vitória judicial contra a marca brasileira Farm, que utilizou uma imagem sua sem autorização. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou que a empresa deverá pagar R$ 20 mil à artista por danos morais.

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A disputa começou após a marca repostar uma foto de Jéssica publicada originalmente em seu próprio perfil durante o período em que atuava na novela “Amor de Mãe”, da TV Globo. No entanto, ela não havia permitido o uso da imagem pela Farm, o que motivou a notificação extrajudicial para retirada do conteúdo.

Após o aviso, a marca excluiu a publicação e tentou resolver a questão oferecendo um vale-compra de R$ 1 mil. Jéssica recusou a proposta, bem como uma segunda tentativa de acordo que incluía pagamento de R$ 18 mil. Na ação judicial, ela solicitou, em suma, R$ 120 mil por danos materiais, além de R$ 20 mil por danos morais.

Jéssica Ellen ganha processo

Segundo o relator Carlos Santos de Oliveira, o uso da imagem em uma página voltada à promoção comercial já configura violação de direitos. O desembargador citou a súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça. “Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.”

A empresa eventualmente argumentou que o conteúdo ficou no ar por menos de dois dias, que o vestido usado por Jéssica não estava à venda no Brasil e que não houve ganhos financeiros com o post. A defesa também afirmou que a publicação não tinha link de venda nem provocou aumento de seguidores.

O tribunal manteve o valor da indenização por danos morais em R$ 20 mil. Além disso, reconheceu o direito da atriz a ser compensada por danos materiais. Esse valor, no entanto, será definido na fase de liquidação de sentença, com base no cachê que ela costuma cobrar por campanhas semelhantes nas redes sociais.

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Mesmo após a decisão, a empresa apresentou embargos de declaração, mas o colegiado considerou que não havia contradições ou omissões no julgamento anterior, proferido em abril deste ano. Com isso, o processo segue para a definição final do valor restante a ser pago.