MPF abre inquérito e pressiona Prefeitura do RJ por Réveillon plural

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) decidiu ampliar o alcance das apurações sobre a atuação da Prefeitura do Rio no Réveillon. E desse modo, converteu um procedimento preparatório em inquérito civil. A medida coloca em foco suspeitas de discriminação religiosa na programação oficial da festa. Sobretudo diante de críticas sobre a promoção de atrações de apenas uma matriz religiosa em áreas públicas da cidade.

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Ao mesmo tempo, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Estado do Rio de Janeiro protocolou um pedido de audiência urgente junto ao MPF. A iniciativa ocorre em meio ao aumento de ataques públicos, acusações bem como discursos de ódio relacionados à organização do evento. Isso logo ampliou a tensão no debate sobre laicidade do Estado e uso de recursos públicos.

MPF amplia investigação e cobra critérios da Prefeitura

A conversão do procedimento em inquérito civil foi formalizada por despacho assinado em 29 de dezembro de 2025. E teve assinatura do procurador da República Jaime Mitropoulos, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto.

De acordo com o o documento, a decisão atende à necessidade de novas diligências e à relevância do tema para a garantia de direitos fundamentais. São eles liberdade religiosa, a diversidade cultural e o enfrentamento do racismo religioso estrutural e institucional.

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Além disso, a apuração dialoga com outro procedimento já em curso na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, voltado ao acompanhamento mais amplo de políticas públicas adotadas pela União, pelo Estado e pelo Município do Rio no combate à intolerância religiosa. O MPF reforçou compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais, como a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.

Como parte das providências, o órgão determinou o envio de ofício à Prefeitura do Rio, solicitando informações detalhadas sobre os critérios utilizados para definir a destinação de recursos públicos voltados à realização de eventos culturais nas praias cariocas durante o Réveillon de 2026. O prazo para resposta foi fixado em 21 de janeiro, data que marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Para o mesmo dia, às 10h30, o MPF agendou uma reunião na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. O encontro reunirá representantes do município e de entidades da sociedade civil. Estarão o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras e a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB-RJ.

Comissão pede audiência após escalada de ataques

Paralelamente, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa solicitou, em caráter de urgência, a realização de audiência no âmbito do inquérito civil. Representada pelo CEAP, a entidade também requereu acesso integral aos autos para acompanhar de perto o andamento das investigações.

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A Comissão relata aumento de agressões midiáticas e ataques direcionados a seus representantes. Isso após o debate público sobre a presença de um palco gospel na programação oficial do Réveillon, organizada com recursos da administração municipal. Conforme o documento, esse cenário intensificou a polarização religiosa às vésperas de um evento que reúne milhões de pessoas.

A Comissão cita manifestações do pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Nas redes sociais, ele acusou o babalawô e professor doutor Ivanir dos Santos, articulador da CCIR, de preconceito contra evangélicos. Para a entidade, esse tipo de declaração contribui para elevar a tensão e amplia o risco de conflitos durante a virada do ano.

Diante do quadro, a CCIR defende a adoção de medidas institucionais capazes de conter a propagação de discursos de ódio. E solicita que a Prefeitura apresente um plano específico de prevenção a conflitos religiosos. “A construção de um Estado laico passa necessariamente pelo respeito da sociedade. E por uma atuação isonômica do poder público na proteção de todas as religiões. Não podemos admitir esse desequilíbrio nem permitir que ele sirva como alavanca para narrativas de ódio em pleno Réveillon. Especialmente contra as religiões de matriz africana”, afirmou o advogado Carlos Nicodemos, que assinou a petição.