Neymar derruba multas de R$ 16 milhões por lago em mansão

A Justiça do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais impostas a Neymar Jr., que somavam mais de R$ 16 milhões. A decisão saiu na sexta-feira, 27 de março, e colocou fim à disputa envolvendo a construção de um lago artificial na mansão do jogador em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. O juiz Richard Robert Fairclough, responsável pela Vara Única de Mangaratiba, deu ganho de causa ao atleta.

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Além disso, ele determinou o cancelamento das autuações e ordenou que o município pagasse as despesas do processo e os honorários da defesa. Segundo a sentença, o magistrado apontou ausência de comprovação de dano ambiental permanente. Além disso, ele não identificou evidências de atividades que exigissem licenciamento prévio para a obra.

Ainda nesse contexto, o juiz citou um relatório do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que já indicava ausência de impacto ambiental negativo. Por outro lado, a decisão também destacou falhas nos autos de infração. Entre elas, surgiram a falta de provas técnicas, a inexistência de laudos que comprovassem poluição e a ausência de demonstração de dano ambiental efetivo.

Detalhes das multas

As penalidades partiram da Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba em 2023. Ao todo, o valor ultrapassou R$ 16 milhões, distribuídos em quatro infrações:

• R$ 10 milhões por realizar obra sujeita a controle ambiental sem autorização
• R$ 5 milhões por movimentação de terra sem licença
• R$ 1 milhão por descumprimento de embargo
• R$ 10 mil por retirada de vegetação sem autorização

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Enquanto isso, a defesa do jogador sustentou que a intervenção envolveu apenas a adaptação de um lago ornamental para uma piscina de alto padrão. Segundo os advogados, a obra ocorreu em área privada e não apresentava potencial de poluição. A Prefeitura de Mangaratiba argumentou que o imóvel fica na zona de amortecimento do Parque Estadual Cunhambebe.

Por isso, o município alegou que tinha respaldo para fiscalizar a obra com base na legislação federal.No entanto, a Justiça entendeu que não houve comprovação de omissão ou falha por parte do órgão estadual responsável, o que invalidou a atuação municipal nesse caso.

Como começou o caso do “lago de Neymar”

O episódio começou em junho de 2023, quando uma operação interditou a obra na mansão do jogador. Pouco antes, Neymar havia adquirido o imóvel, em fevereiro daquele ano. Em sguida, ele contratou uma empresa especializada para transformar um tanque de concreto em uma piscina com aparência natural. A obra terminou em cerca de dez dias e ganhou repercussão nas redes sociais.

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Logo depois, denúncias chamaram a atenção das autoridades. Em 22 de junho de 2023, fiscais estiveram no local e determinaram a paralisação da construção. Posteriormente, aplicaram as multas. Em 2024, a Justiça já havia suspendido as penalidades de forma provisória. Agora, com a nova decisão, todas as infrações foram anuladas.