Saiba tudo sobre a condenação de TikTokers investigadas por racismo

O caso de Kerollen Cunha e Nancy Gonçalves, as influencers que usaram de racismo recreativo contra duas crianças, receberam o veredito da justiça na terça-feira, 13 de junho, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As investigações seguem em curso, mas a juíza Juliana Cardoso Monteiro de Barros determinou a retirada do conteúdo das redes sociais, além do bloqueio das mesmas e o impedimento de que elas podessem criar novas redes. As duas somavam 17 milhões de seguidores (juntando Instagram, TikTok e Youtube).

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A magistrada destacou o crime e as infrações cometidas pelas duas TikTokers:

“Destaca vídeo amplamente divulgado na imprensa em que uma das requeridas distribuiu banana e um macaco de pelúcia a crianças negras, inferindo a prática de racismo, objeto de investigação pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, sendo necessária a apuração pelo Ministério Público quanto a possíveis infrações ao ECA, em razão dos vídeos expondo crianças, adolescentes e idosos a situações vexatórias e degradantes”.

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As duas não quiseram falar com a imprensa ao chegar para depor no Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância) na tarde de segunda-feira. A juíza definiu como “suspeita de vídeos com conteúdo discriminatórios”, que gerou lucro as duas:

“A primeira requerida (Nancy) é microempresária individual, proprietária da empresa Kerollen e Nancy, cujo objeto é a atividade de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão, o que levanta a suspeita de que os vídeos com conteúdos discriminatórios e vexatórios possam ter sido ‘monetizados’, gerando lucros às requeridas”.

O CASO

Kerollen Cunha e Nancy Gonçalves são investigas por conta de um vídeo em que praticam racismo recreativo, atitude registrada quando alguém utiliza discriminação contra pessoas negras com intuito de diversão, contra duas crianças negras. A primeira recebeu um “presente” misterioso, que era uma banana. É possível ouvir uma das duas dizendo: “Mas você gosta”, após a decepção do garoto. Já no caso da garota, ela recebeu um macaco de pelúcia. A criança, inocente, gostou do que recebeu.

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Fayda Belo, advogada especialista em direito antidiscriminatório, explicou em um vídeo onde explicita o caso:

“O nome disso é racismo recreativo. Usar da discriminação contra pessoas negras com o intuito de diversão, de descontração, de recreação agora é crime. E vocês podem receber uma pena de até 8 anos de cadeia, que é o que eu espero que aconteça”.

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Belo também destacou um crime cometido pelas duas segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA:

“O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que é inviolável a integridade moral do menor, bem como a sua imagem deve ser preservada. Não pode sair por aí usando a imagem de criança não. Embaixo, o artigo 18 diz que é proibido expor menores de idade a constrangimento, vexame, humilhação, a ridicularização em público.”

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