Jair Bolsonaro veta integralmente a Lei Aldir Blanc, que repassaria R$ 3 bi à cultura

O presidente da república Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc, projeto que criaria uma política permanente para o setor cultural. A lei, que por 74 votos a favor e nenhum contrário havia sido aprovada pelo Senado, em março, previa o repasse anual de R$ 3 bilhões a estados e municípios durante cinco anos.

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Em despacho publicado nesta quinta-feira, 05 de maio, no Diário Oficial da União, o presidente do país afirmou que decidiu pelo veto integral “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

A Lei Aldir Blanc 2 (ou nova Lei Aldir Blanc) aperfeiçoa outra legislação de mesmo nome que tratava das políticas para o setor durante a pandemia, mas expirou em 2021. Uma das diferenças agora seria o caráter permanente da medida. Representando o governo Bolsonaro, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou, à época da aprovação do projeto, que o Planalto ficou satisfeito com a redação final da proposta, que disse ser “uma política pública verdadeira para o setor da cultura”.

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A nova Lei Aldir Blanc estabelecia que 80% dos recursos seriam destinados a editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que pudessem ser transmitidas pela internet e manutenção de espaços culturais que desenvolvessem iniciativas de forma regular e permanente.

Os outros 20% do montante seriam direcionados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tivessem por objetivo democratizar o acesso à cultura, levando produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.

BOLSONARO VETA TAMBÉM A LEI PAULO GUSTAVO

A Secretaria-Geral da Presidência revelou no último dia 05 de abril, que o presidente da república, Jair Bolsonaro, vetou um projeto de lei, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios. A verba se destinaria ao enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

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A proposta visava homenagear o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19, aos 42 anos. O projeto é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021.

Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado e, por isso, retornou para análise dos senadores. Em março, foi aprovado novamente pelo Senado e enviado para sanção presidencial.

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O veto foi publicado na edição desta quarta-feira, 06 de abril, no “Diário Oficial da União (DOU)”. O Congresso ainda pode derrubar o veto.

A PROPOSTA EM DETALHES

O repasse de R$ 3,86 bilhões aos estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, seria dividido. Destes, R$ 2,79 bilhões seriam destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.

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Para custear o repasse, a proposta autorizava o uso de: dotações orçamentárias da União; superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e outras fontes não especificadas no projeto.

Entre os argumentos apresentados pela secretaria-geral da presidência para o veto da proposta, está que o projeto contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação — e não apresentava “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

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Além disso, a pasta afirmou que “ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.

O governo disse ainda que o projeto iria comprimir outras despesas discricionárias (não obrigatórias) em outras áreas que “se encontram em níveis criticamente baixos”. Entre elas, “aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal”.

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