SBT perde novo recurso e terá de exibir resposta de Erika Hilton no Ratinho

A Justiça de São Paulo rejeitou um novo recurso apresentado pelo SBT e manteve a ordem para que a emissora exiba, no “Programa do Ratinho”, o direito de resposta de Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão determina que a manifestação da deputada vá ao ar antes do primeiro turno das eleições de outubro.

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No recurso, a emissora argumentou que a veiculação da resposta durante a campanha poderia proporcionar benefício eleitoral à parlamentar. Por isso, pediu a suspensão temporária da determinação judicial. Procurados na terça-feira, 15 de setembro, SBT e Ratinho não se manifestaram sobre a nova decisão.

O juiz Mario Chuvitte rejeitou o argumento apresentado pelo canal. Conforme a decisão, o fato de Erika Hilton ser parlamentar e candidata não interrompe a validade da ordem judicial. O magistrado também afirmou que o cumprimento da determinação não equivale a propaganda eleitoral ou tratamento privilegiado.

Justiça mantém multa de R$ 50 mil por dia

A determinação está relacionada às declarações feitas por Ratinho sobre Erika durante o programa. Em decisões anteriores, a Justiça paulista entendeu que parte das falas ultrapassou os limites da crítica política ao abordar a identidade de gênero da deputada. Em agosto, o TJ-SP manteve o direito de resposta e determinou a exibição no mesmo programa, horário e com destaque equivalente ao conteúdo questionado.

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Com o novo recurso rejeitado, permanece o prazo judicial para a exibição da resposta. A decisão também mantém a multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A Justiça ainda negou o pedido do SBT para estabelecer um limite máximo para a penalidade, considerando, segundo a decisão, o porte econômico da emissora e a necessidade de garantir o cumprimento da ordem.