Anitta e Caetano Veloso apoiam projeto de ajuste da Lei de Direitos Autorais. Advogado explica!

Nas últimas semanas, artistas e famosos vêm se mobilizando pela revisão da lei de direitos autorais no Brasil, como é o caso de Anitta, Caetano Veloso e Marina Sena, que manifestaram seu apoio nas redes sociais. 

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O cantor de “Sampa” chegou a fazer um desabafo sobre o tema. “As obras audiovisuais, como filmes, novelas e seriados são produzidas graças à contribuição de um universo de criadores”, pontuou Caetano. 

Em seguida, ele listou todos os profissionais por trás das obras. “Autores de textos e roteiros, atores e atrizes, compositores de músicas, seus intérpretes e os músicos que as executam, assim como aqueles que as produzem, são indispensáveis para que a obra audiovisual se complete e possa ser exibida. Então, por que só uma parte desse coletivo lucra quando as obras audiovisuais são utilizadas no mundo digital?”, continuou.

“Por que esse desequilíbrio, se a Constituição Brasileira garante os direitos de todos? É preciso ajustar a Lei de Direitos Autorais para corrigir essa situação. Então vamos, todos juntos, fazer esse ajuste. Direito autoral não é favor!”, finalizou o músico. 

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Nos comentários de uma publicação que compartilhou o comentário, Anitta defendeu a fala do veterano com um emoji de aplauso. “Tem todo o meu apoio”, reforçou Marina. 

Advogado explica a Lei de Direitos Autorais

O movimento citado pelo cantor é o Projeto de Lei 2370/2019, que prevê a revisão da Lei de Direitos Autorais brasileira, criada em 1998. Para entender as mudanças propostas pelo PL, OFuxico conversou com o advogado Rodrigo Campos Hasson Sayeg, do escritório de advocacia HSLAW. 

“A Lei de Direitos Autorais é de 1998, quando a internet e os sistemas digitais estavam nos primórdios, ainda se falava em internet discada. Não podemos dizer que quando a lei foi feita a gente tinha noção de como seriam as mídias sociais, como seria a virtualização do universo jurídico, do universo digital, do universo global”, explicou. 

De acordo com Rodrigo, a natureza ampla da lei que protege as obras faz com que ela precise de atualizações para se adaptar aos dias de hoje. “O que o PL está fazendo é atualizar radicalmente a lei com esse novo contorno porque a realidade cultural e artística mudou”, afirmou.

A mudança proposta pela PL é defendida com rigor por artistas e famosos porque ela aumenta a segurança de suas obras nas plataformas digitais. “A mudança vai trazer mais segurança para os artistas terem direito das suas obras no ambiente digital”, afirma Sayeg.

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A atualização também é importante para manter o país alinhado com o resto do mundo. “Uma inovação dessas é muito pertinente até para atualizar as práticas de mercado. O Brasil não pode ficar desatualizado e poderá atrair investimentos na área de cultura?”, defende.

A discussão proposta pelo PL 2370 está no Legislativo há quatro anos, mas ganhou força e muita exposição nos últimos meses devido ao fato da discussão ganhar espaço na mídia nacional e internacional, devido a casos recentes, como a Greve de Atores e Roteiristas de Hollywood, que já dura quatro meses.

A mobilização nos Estados Unidos colocou em pauta assuntos como a regulamentação de ferramentas de Inteligência Artificial e a revisão de ganhos residuais por streaming, o que significa que os atores querem receber um valor atrelado à popularidade das produções dentro das plataformas, em vez de um valor fixo pela inclusão no catálogo, como acontece hoje.

Segundo Rodrigo, a discussão brasileira também caminha para o debate envolvendo a inteligência artificial em produções intelectuais, como músicas, filmes, séries, livros e até mesmo produções jornalísticas. “Daqui a pouco a gente vai falar em inteligência artificial, se ela vai lá e pratica uma violação de direitos autorais ou faz uma obra, é considerada obra ou não? A legislação precisa se atualizar”, esclarece.

Saiba mais sobre o PL 2370/2019:

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Rodrigo Campos Hasson Sayeg representa a Hasson Sayeg Novaes e Venturole Advogados (HSLAW), que tem sua sede em São Paulo.