Assassinato de Daniella Perez não é considerado feminicídio. Entenda!

Recentemente, estreou na HBO Max o documentário de true crime “Pacto Brutal”, que mostra com detalhes como aconteceu e os impactos da morte de Daniella Perez, filha de Glória Perez que foi assassinada por Guilherme de Pádua e sua parceira, Paula Thomaz, brutalmente em 1992.

Além de chocar o país por toda a sua violência envolvida, o crime levantou debates acerca do motivo de o ex-ator estar livre hoje em dia e até mesmo como reagir a situações de abuso e violência, principalmente em relação às mulheres.

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Todavia, algumas dúvidas e confusões surgiram em meio à discussão, e apesar da visão de muita gente, o assassinato de Daniella Perez não pode ser enquadrado como feminicídio, conforme explicou a advogada Mayra Cardozo, especialista em Direitos Humanos, Penal e Stalking, ao OFuxico.

“O crime da Daniela Perez não se enquadra no crime de feminicídio porque ocorreu em 1992 e a condenação foi em 1997. A lei que introduziu a qualificadora de feminicídio no Código Penal foi de 2015”, explicou ela.

“No entanto, Guilherme foi condenado por homicídio também qualificado, só que por motivo torpe, que é a qualificadora que se incide quando a motivação do agente é repugnante”, apontou a profissional.

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LIBERDADE DE GUILEHRME DE PÁDUA

Em relação a Guilherme de Pádua estar solto apesar de tantas provas e confissões do crime, Mayra disse: “ele foi condenado a uma pena de 19 anos de reclusão, no entanto a nossa Lei de execuções penais, permitia até então, a progressão de regime em casos de bom comportamento e outros requisitos”.

“Essa indignação fez com que Glória Pérez liderasse o movimento que visava a inclusão do crime de homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos”, lembrou ela, citando toda o impacto de Glória Perez para o assunto e as mudanças que vimos posteriormente.

“Lembrando que quando o crime está nesse rol ele passa ter um tratamento diferente pois trata-se de crimes com maior reprovação social nos quais o cumprimento da pena é mais severo, o regime de cumprimento é inicialmente fechado e a progressão de regime é mais rígida”, explicou a advogada.

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Um fato mostrado em “Pacto Brutal” era a culpabilização da vítima, ou seja, a acusação de que Daniella Perez teria sido responsável pro motivar Guilherme de Pádua a assassiná-la, e isso ocorre muitas vezes quando uma violência contra a mulher é exposta, inclusive em casos de estupro.

Sobre isso, Mayra ponderou: “Vivemos em um país muito machista e patriarcal, onde se tenta o tempo todo revitimizar a vítima de violência de gênero, colocando a culpa nela muitas vezes pelo delito que sofreu e até criminalizando a própria vítima. Essa cultura e essa ordem de opressão fazem com que a sociedade não veja esses casos como tão ‘desprezíveis’ por conta dessa ótica e desse fenômeno de culpar a vítima pelo ocorrido. Por isso, que a mídia e a união dos movimentos são essenciais, para que não deixemos passar situações como essas”.

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DENÚNCIAS SÃO ESSENCIAIS PARA A MDUANÇA SOCIAL

Por conta de diversos casos midiáticos, a denúncia de casos de violência contra a mulher acabou sendo vista como ineficaz por conta da descredibilização do relato feminino. Porém, Cardozo considera esse o principal meio para que as leis sejam plenamente executadas.

“Quando falamos de violência de gênero o principal passo a ser tomado é comunicar às autoridades policiais especializadas, como por exemplo a Delegacia da Mulher, e se atentar e zelar para que toda a investigação e o processo sejam orientados por uma perspectiva de gênero”, disse.

“Claro, em uma sociedade patriarcal sempre vão tentar nos calar. Mas se todas nós falarmos juntas e cada vez mais alto o silenciamento vai ficar cada vez mais difícil. Cada mulher deve sempre respeitar o seu trauma e deve procurar ajuda psicológica ou rede de apoio. Devemos entender que quando denunciamos estamos fazendo isso não só por nós, mas por todas as outras, e são muitas”, afirmou a advogada.

Por fim, ela acredita que apenas deixar as leis mas severas, sem mexer em outros campos da sociedade, não vá resolver o problema: “Olha eu não acredito em uma maior severidade da pena para resolver o problema. A lei Maria da Penha é uma lei excelente e premiada internacionalmente, no entanto não se mostra eficaz em diversas situações”.

“Acredito que enquanto a lei e a punição não forem acompanhadas por uma educação questionadora e por políticas públicas que visem implementar uma mudança de lógica, nada nunca vai mudar. Podemos ter as leis mais severas do mundo, mas enquanto as crenças e as lógicas sociais não mudarem, as leis vão continuar sendo ineficazes”, concluiu Mayra Cardozo.

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