Entenda a Lei Rouanet, polêmica entre Bolsonaristas e artistas

O nome da Lei Rouanet (8.313/91) já deixou de ser associado ao incentivo cultural e ganhou outros ares: o de polêmica. Desde a campanha para as eleições de 2018, o presidente Jair Bolsonaro criticava o financiamento das produções artísticas. Contudo, a discussão se tornou cada vez maior. Agora, por exemplo, o discurso não é mais tão comum na boca do político, mas ainda gera muita militância por parte de seus apoiadores.

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Na última semana, a briga se reascendeu, após Zé Neto, dupla de Cristiano, criticar quem faz uso da Lei para financiar produções artísticas. Na ocasião, ele cantava em um evento da prefeitura de Sorriso (MT), pago com dinheiro público. O show custou R$400 mil e foi pago com dinheiro dos cidadãos.

Afinal, o que a Lei Rouanet tem de tão polêmica? A falta de informação pode ser o grande motivo da má fama. Através dela, artistas de todo o país podem captar dinheiro de empresas que decidem patrocinar ou apoiar seus trabalhos. Então, para receber o dinheiro “de volta”, a tal empresa desconta o valor investido em seu imposto.

Na prática, elas não deixam de pagar mais ou menos impostos. A diferença é que parte desses dividendos vai direto para o usuário final: os profissionais envolvidos na produção artística. O prato está cheio para o empreendedor que reclama de ‘não saber para onde vão seus impostos’, uma vez que é ele mesmo quem decide como e onde investir.

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COMO FUNCIONA?

Essa é outra grande pergunta que deixa muita gente com a pulga atrás da orelha. Um artista só precisa ir até a empresa e pedir o financiamento? Não. Para captar recursos pela Lei de incentivo à cultura, primeiro é preciso que essa captação seja aprovada. Então, a produtora que busca tais recursos precisa apresentar o projeto à Secretaria Especial de Cultura.

Depois que o projeto estiver aprovado para captação, é que as produtoras podem “correr atrás” das empresas para conseguir o financiamento de projeto x ou y. Atualmente, os artistas tem o prazo de um ano para fazer a captação, além dos valores aprovados terem um teto, que varia de R$500 mil para eventos de ‘tipicidade normal’ a R$6 milhões para grandes produções, como o Carnaval.

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DEBATE

Com os recursos investidos em arte e cultura, é comum que as empresas usem suas imagens como ‘patrocinadoras’. Então, artistas precisam não só atender às demandas do governo, mas também criar produções atraentes para que grandes volumes sejam captados. Por exemplo: turnês com artistas famosos tem mais possibilidade de conquistar recursos do que com elenco pouco conhecido.

Pensando na prática, é o caso dos grandes musicais ou turnês. Por exemplo, o Banco Bradesco dedicou quase R$5 milhões de reais na produção de O Rei Leão, montagem brasileira de uma das peças mais famosas da Broadway, em cartaz a décadas em Nova York. Ao todo, a T4F captou R$14 milhões para a produção entre 2012 e 2014. Enquanto isso, o projeto de um show de Maria Bethânia foi arquivado.

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Em síntese, a Lei Rouanet fez artistas pensarem a respeito da viabilidade financeira de seus próprios projetos. Não à toa, um “boom” de cursos sobre gestão cultural e métodos de captação de recursos surgiram no país na última década. Aprender a lidar com as contas de um teatro ou cinema se tornou também tarefa de artistas.

Como é possível ver, a Lei Rouanet não tira dinheiro público diretamente do governo, mas cria ferramentas para que empresas interessadas em investir no setor cultural tenham um “guia” de como e o quê fazer para usar seus recursos destinados a isso.

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A POLÊMICA DE ZÉ NETO

O nome de Zê Neto está envolvido nessa discussão após ele criticar artistas que fazem captação de recursos por esse método. O discurso comum de bolsonaristas diz que alguns artistas “mamam nas tetas do governo”. Contudo, documentos divulgados durante a semana mostram que diversas apresentações da dupla – e de outros nomes famosos no país – são financiadas com dinheiro público. Principalmente, para festivais e festas municipais.

Nesse caso, as prefeituras não precisam abrir uma licitação pela qual diversos artistas se candidatariam e o melhor orçamento “venceria” o contrato. Por meio de uma _, os prefeitos são dispensados desse tipo de processo e podem contratar quem quiserem, pelo valor que a empresa responsável pelos artistas quiser cobrar.

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No caso de Zé Neto e Cristiano, há contratações do tipo que giram em torno de R$500 mil. Contudo, eles não são os únicos e esse processo tem uma razão de ser. Qualquer líder executivo pode entender qual atração artística sua população gostaria de ver em uma festa e promover tão show. Não há nada de ilegal ou irregular no processo. Mas, a questão que fica no ar é: não estariam esses artistas também “mamando nas tetas dos governos”?

As leis de incentivo à arte e à cultura revolucionaram a forma como o Brasil produz cinema, shows e teatros. O país viu as produções cinematográficas e grandes montagens de teatro chegarem ao grande público através desses recursos.

Tico Santa Cruz fez uma observação a respeito da tal crítica constante aos financiamentos: será que essa polêmica toda não coloca uma classe de trabalhadores uns contra os outros, quando deveria uni-los em prol do melhor trabalho produzido para as diferentes audiências? Mais uma grande questão levantadas pela Lei Rouanet.

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