Globo faz acordo com a Justiça sobre trabalho de atores mirins

A TV Globo se comprometeu a contratar menores de 16 anos para atuar em seu elenco apenas quando o trabalho não puder ser realizado por um adolescente maior. De acordo com o site Consultor Jurídico, a emissora firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro.

Em outubro de 2009, o autor Manoel Carlos foi notificado pelo MPT quando escreveu uma vilã para a menina Klara Castanho, de apenas oito anos. O Ministério Público acredita que o trabalho infantil artístico deve ser comedido, observando aspectos legais e também as consequências de que o papel pode desenvolver na criança. Mas antes da notificação, a Globo já estava sob investigação do MPT devido ao trabalho das crianças.

O site informa ainda que a procuradora Regional do Trabalho, Maria Vitória Sussekind Rocha, o Termo de Ajustamento vai criar diretrizes para o trabalho artístico dos menores de 16 anos não prejudicar o desenvolvimento biopsicossocial. No documento, firmado em 29 de setembro, a emissora se comprometeu a contratar crianças e adolescentes apenas com a expressa autorização dos representantes legais, com a concessão de alvará expedido pelo órgão competente.

Para efetivar a contratação, a emissora precisa garantir a matricula, frequência e bom aproveitamento escolar do ator. O horário escolar não pode coincidir com os das escalas de gravação, alem de não poder submeter os menores em trabalhos insalubres, perigosos, penosos e nem em horários noturnos. De acordo com o site, a Rede Globo se comprometeu ainda a cumprir todos os direitos trabalhistas e previdenciários dos contratados.

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