Ex-deputado federal Daniel Silveira é preso novamente após violar liberdade condicional

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira, 24 de dezembro, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, o ex-deputado federal Daniel Silveira. Solto há apenas quatro dias em liberdade condicional, Silveira retornou ao regime fechado por descumprir as condições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Entre as determinações de Moraes estavam o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno entre 22h e 6h, além de permanecer em casa durante sábados, domingos e feriados. Segundo o ministro, o ex-deputado descumpriu a ordem ao retornar à residência às 2h10 de domingo, 22 de dezembro, mais de quatro horas além do limite permitido.

Antes de mais nada, a defesa de Silveira argumentou que ele esteve em um hospital entre 22h59 de sábado, 21 de dezembro, e 0h34 de domingo. Contudo, Moraes afirmou que não houve solicitação judicial prévia nem demonstração de urgência que justificasse a saída.

Após a prisão, Silveira seguiu para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e aguarda transferência para um presídio.

Defesa critica restrições impostas

Além do uso de tornozeleira, Silveira estava proibido de manter contato com investigados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A proibição inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro bem como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

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Também não podia acessar redes sociais, utilizar aplicativos de mensagens, conceder entrevistas ou participar de eventos públicos.

Contudo, em nota, a defesa de Daniel Silveira criticou as condições impostas, classificando-as como “solto-preso”. “O livramento concedido não foi um ato de boa vontade do relator, mas uma obrigação a ele imposta por lei”, declararam os advogados.

A condenação de Daniel Silveira

Daniel Silveira recebeu condenação em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. A sentença incluiu multa que, atualizada, ultrapassa R$ 247 mil.

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A condenação decorreu de um vídeo publicado pelo ex-deputado em fevereiro de 2021, no qual ele usou palavrões, fez ameaças e acusou ministros de corrupção. O conteúdo resultou em sua prisão em flagrante por ordem de Moraes.

Após passar meses em prisão domiciliar, Silveira teve medidas cautelares impostas, como a proibição de uso de redes sociais, além de outras restrições. Tornado réu, foi julgado em abril de 2022 e condenado pelo placar de 10 a 1 no STF. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram parcialmente da decisão.

Perdão presidencial e revogação pelo STF

Um dia após a condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo perdão a Silveira. No entanto, o STF declarou a medida inconstitucional, derrubando o perdão e mantendo a pena do ex-deputado.

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Silveira, que estava preso desde fevereiro de 2023, cumpria pena em regime semiaberto até ser colocado em liberdade condicional na última sexta-feira, 20 de dezembro. Com a nova prisão, ele volta ao regime fechado e ainda tem 5 anos e 9 meses para cumprir.