Mãe de Paulo Gustavo critica veto de Bolsonaro: “Que mico, hein?”

Déa Lucia Amaral usou as redes sociais, nesta quarta-feira, 6 de abril, para criticar o veto de Jair Bolsonaro (PL) à lei que leva o nome do filho, o comediante Paulo Gustavo, morto em maio de 2021, vítima de complicações da Covid-19.

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“Que mico, hein?”, escreveu ela no Instagram, na legenda de uma fotomontagem em que se lê, sobre a imagem do presidente da República: “Você será vetado”.

O projeto de lei de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e aprovado pelo Senado em novembro de 2021 previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios. A verba se destinaria ao enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado e, por isso, retornou para análise dos senadores. Em março, foi aprovado novamente pelo Senado e enviado para sanção presidencial.

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O veto foi publicado na edição desta quarta-feira, 06 de abril, no “Diário Oficial da União (DOU)”. O Congresso ainda pode derrubar o veto.

A PROPOSTA EM DETALHES

O repasse de R$ 3,86 bilhões aos estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, seria dividido. Destes, R$ 2,79 bilhões seriam destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.

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Para custear o repasse, a proposta autorizava o uso de: dotações orçamentárias da União; superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e outras fontes não especificadas no projeto.

Entre os argumentos apresentados pela secretaria-geral da presidência para o veto da proposta, está que o projeto contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação — e não apresentava “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

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Além disso, a pasta afirmou que “ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.

O governo disse ainda que o projeto iria comprimir outras despesas discricionárias (não obrigatórias) em outras áreas que “se encontram em níveis criticamente baixos”. Entre elas, “aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal”.

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