Regina Duarte terá que devolver R$319 mil ao governo Bolsonaro

Regina Duarte terá que devolver R$319 mil ao governo de Jair Bolsonaro, do qual foi Secretária Especial de Cultura. Sua empresa teve os recursos captados através da Lei Rouanet negados por Hélio Ferraz de Oliveira, que atualmente ocupa a cadeira.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21 de julho, o projeto “Coração Bazar” da empresa “A Vida É Sonho Produções Artísticas Ltda.”, que pertence a atriz.

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Regina Duarte chegou à Secretaria Especial de Cultura em 2020, com o objetivo de pacificar a pasta e os conflitos entre a classe artística e o governo de Jair Bolsonaro. Ela ficou apenas dois meses a frente da instituição.

DE ONDE SAI O DINHEIRO?

Através da Lei Rouanet, artistas de todo o país podem captar dinheiro de empresas que decidem patrocinar ou apoiar seus trabalhos. Então, para receber o dinheiro “de volta”, a tal empresa desconta o valor investido em seu imposto.

Na prática, elas não deixam de pagar mais ou menos impostos. A diferença é que parte desses dividendos vai direto para o usuário final: os profissionais envolvidos na produção artística. O prato está cheio para o empreendedor que reclama de ‘não saber para onde vão seus impostos’, uma vez que é ele mesmo quem decide como e onde investir.

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COMO FUNCIONA?

Essa é outra grande pergunta que deixa muita gente com a pulga atrás da orelha. Um artista só precisa ir até a empresa e pedir o financiamento? Não. Para captar recursos pela Lei de incentivo à cultura, primeiro é preciso que essa captação seja aprovada. Então, a produtora que busca tais recursos precisa apresentar o projeto à Secretaria Especial de Cultura.

Depois que o projeto estiver aprovado para captação, é que as produtoras podem “correr atrás” das empresas para conseguir o financiamento de projeto x ou y. Atualmente, os artistas tem o prazo de um ano para fazer a captação, além dos valores aprovados terem um teto, que varia de R$500 mil para eventos de ‘tipicidade normal’ a R$6 milhões para grandes produções, como o Carnaval.

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