Polícia Civil abre inquérito para apurar acidente com Rodrigo Mussi
Por Redação - 04/04/22 às 16:40
A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar o acidente que deixou o ex-BBB22 Rodrigo Mussi gravemente ferido. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) ao OFuxico.
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“O caso é investigado pelo 51º DP (Butantã) como lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. O Inquérito Policial (IP) foi instaurado e a equipe de investigação realiza diligências para esclarecer todas as circunstâncias relativas ao fato”, diz comunicado.
A SSP já havia informado que o caso foi registrado como lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Vale lembrar que o termo “culposo” significa que não houve a intenção de matar. No acidente, o motorista de aplicativo afirmou que “cochilou” ao volante e bateu na traseira de um caminhão na Marginal Pinheiros, em São Paulo.
“Por se tratar de crime de ação condicionada, os familiares da vítima foram orientados quanto ao prazo para representação criminal para a continuidade das investigações”, afirmou a nota da SSP.
Em conversa com o advogado criminalista Demetrios Kovelis, este afirmou que apesar da conduta não ser intencional, o motorista não está livre de punições da Justiça, pois, a princípio, agiu com imprudência, modalidade de conduta culposa prevista na legislação penal brasileira.
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“No caso da lesão corporal culposa, o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro disciplina que o agente será punido com pena de detenção de seis meses a dois anos, o que possibilitaria uma transação penal, que é uma espécie de acordo com o Ministério Público, ou até mesmo um acordo com a vítima, algo que poderia fazê-lo nem responder pelo crime”, disse.
“Contudo, analisando o presente caso, verifica-se uma causa de aumento prevista que implica na elevação da pena máxima de dois anos, – eu entendo que é possível a aplicação desta causa de aumento, pois ele estava dirigindo no exercício de sua profissão, conduzindo veículo de transporte de passageiros, conduta específica prevista no inciso IV, do § 1º, do artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, – assim o motorista provavelmente não conseguirá esse tipo de acordo, mas a pena do crime continuará sendo baixa. Portanto, ele provavelmente responderá criminalmente pelo crime de lesão corporal culposa, onde poderá ser condenado a pena máxima de até três anos, algo que o juiz pode reverter em serviços comunitários e pagamentos de multa, bem como sofrer a penalidade de suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor”, finalizou.
99 MUDA REGRAS DE SEGURANÇA
O acidente de Rodrigo Mussi na última semana chocou a todo o Brasil. O ex-BBB estava voltando do jogo do São Paulo quando o veículo bateu em um caminhão. Dias depois, foi descoberto que a viagem era feita por meio do aplicativo de caronas 99, que vem se solidarizando e ajudando no caso.
Por meio de um comunicado emitido pela assessoria de imprensa da empresa, a 99 afirma que “mantém contato com os familiares do passageiro e motorista parceiro para oferecer apoio e acolhimento necessários, o que inclui seguro contra acidentes pessoais previsto em todas as viagens da plataforma”.
Além disso, eles revelaram em seu perfil oficial no Instagram que estão adotando mudanças na plataforma, e que irá priorizar ainda mais pela obrigatoriedade do cinto de segurança, podendo a corrida solicitada ser cancelada caso o cinto de segurança não esteja sendo utilizado.
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CONFIRA O COMUNICADO NA ÍNTEGRA
“A 99 está ampliando seus esforços para a conscientização da importância e obrigatoriedade do uso do cinto de segurança em todas as corridas – curtas e longas. Dentre as medidas, iniciamos ações massivas de educação e iremos aprimorar as nossas políticas para manter o ambiente mais seguro para todos os usuários”, iniciou o texto.
“Já está ativa a possibilidade do motorista cancelar a viagem caso o passageiro se recuse a usar a proteção, sem penalidades ao condutor. Também já implementamos banners de avisos adicionais pedindo o uso do cinto de segurança antes e no início das corridas. Em breve, mensagens de voz também serão adicionadas para esse reforço”, continuou o comunicado.
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