Fábio Porchat ataca Tribunal de Justiça, após decisão contra Leo Lins

Fábio Porchat está completamente incrédulo com o fato do especial de comédia de Leo Lins ter sido retirado do ar pelo Tribunal de Justiça. Em seu Twitter, o ator reagiu à uma notícia sobre o fato e decidiu dar sua opinião sobre a decisão do órgão público: “Isso aqui é uma vergonha! Inaceitável!”.

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POLÊMICA

A publicação de Fábio rapidamente dividiu opiniões na web, já que o conteúdo do especial causou muita polêmica na internet. Por exemplo, em um trecho, Leo faz uma piada envolvendo escravidão.

“O negro não consegue arrumar emprego, o negro não consegue arrumar emprego! Mas na época da escravidão já nascia empregado e também achava ruim, ai difícil ajudar!”, diz o humorista.

APRESENTADOR SE EXPLICA

Por conta da repercussão, Fábio voltou ao Twitter e fez outro post sobre o assunto: “Não gosta de uma piada? Não consuma essa piada. Se a piada não incitou o ódio e a violência ela é só uma piada. Tem piada de todos os tipos, de pum e de trocadilho, ácida e bobinha. Tem piada de mau gosto? Tem também. Tem piada agressiva? Opa. Mas aí é só não assistir. Quem foi lá assistir ao Leo Lins adorou. Riram muito. Quem não gostou das piadas são os que não foram. Pronto, assim que tem que ser. Ah, mas faz piada com minorias…”

O ator também defendeu que, dentro da lei, tudo bem fazer esse tipo de piada: “E qual o problema legal? Nenhum. Dentro da lei pode-se fazer piada com tudo tudo tudo. Não gostar de uma piada não te dá o direito de impedir ela de existir. Ainda mais previamente. Impedir o comediante de pensar uma piada é loucura. Mesmo que você não goste desse comediante, mesmo que você despreze tudo o que ele diz, ele tem o direito de dizer. Ele tem o direito de ofender. Não existe censura do bem. Se cada pessoa que se ofender com uma piada resolver tirar ela do ar não sobra um Joãozinho, um papagaio, um argentino. Pra mim democracia não é um regime pra você defender as suas ideias, mas pra quem você não concorda poder defender as delas. Não confundam “não gosto dele” com “ele não pode falar”. Não entrem nessa conversa com a emoção, entrem com a razão”.

Vale destacar que, desde 12 de janeiro de 2023, com a sanção da Lei 14.532, a prática de injúria racial passou a ser expressamente uma modalidade do crime de racismo, tratada de acordo com o previsto na Lei 7.716/1989.

ENTENDA O CASO

Por determinação da juíza Gina Fonseca Correa, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), nesta última terça-feira, 16 de maio, Leo Lins teve que apagar do YouTube um especial de comédia que havia sido publicado no final de 2022 e contava com 3,3 milhões de acessos.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público de São Paulo, que alegou que o comediante estaria “reproduzindo discursos e posicionamentos que hoje são repudiados”. Isso porque, naspiadas, havia temas como escravidão, perseguição religiosa, minorias e pessoas idosas e com deficiências.

A magistrada proíbe que o humorista publique, transmita, ou sequer mantenha em seus dispositivos quaisquer arquivos “com conteúdo depreciativo ou humilhante em razão de raça, cor, etnia, religião, cultura, origem, procedência nacional ou regional, orientação sexual ou de gênero, condição de pessoa com deficiência ou idosa, crianças, adolescentes, mulheres, ou qualquer categoria considerada como minoria ou vulnerável”.

QUAIS SÃO AS PROIBIÇÕES DE LEO LINS

Por ordem judicial, Leo Lins também tem que retirar de todos os seus canais na internet quaisquer conteúdos que mencionem esses grupos, além de estar proibido de mencioná-los em futuras apresentações de stand-up.

Caso deixe de apagar os conteúdos, a multa é de R$ 10 mil diários, o mesmo valor para cada evento em que uma “transgressão” for identificada, como a contação de uma piada com as temáticas mencionadas.

A juza ainda impede, na decisão que o artista deixe a cidade de São Paulo por mais de dez dias sem autorização judicial e ordenou que o comediante compareça mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades.

A defesa do humorista disse que recorrerá da decisão. “Entendemos que isso configuraria censura prévia, o que é proibido dela Constituição”, destacou o advogado Rodrigo Barrouin ao jornal Gazeta do Povo.

REGINA CASÉ

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