Neymar recebe multa de R$ 16 milhões por obra em lago sem licença

Neymar está passando por diversos momentos polêmicos de sua vida, e além da traição à Bruna Biancardi, o atleta foi visto curtindo o lago artificial de sua mansão em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, cuja obra do local foi interrompida pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Polícia Civil com as acusações de crime ambiental.

A reforma do lago artificial de 1000 metros quadrados promoveu desmatamento e desvio do curso de um rio sem autorização, de acordo com a Secretaria. No entanto, parece que a interdição das autoridades não impediu menino Ney de curtir o local. Um amigo do jogador compartilhou no Instagram Stories uma foto em que o craque aparece curtindo o lago.

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Diante disso, Neymar acabou sendo multado em mais de R$ 16 milhões (R$16.010.000) pela procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, que recebeu o relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com 46 páginas, explicando os crimes ambientais causados. As informações são do portal G1.

Em nota, a Secretaria de Comunicação de Mangaratiba disse: “A Secretaria de Meio Ambiente, além de aplicar as multas, considerando os danos ambientais causados, bem como, o desrespeito às leis ambientais vigentes, comunicou os fatos constatados ao Ministério Público, Polícia Civil, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e demais órgãos de controle ambiental”.

DETALHES DO RELATÓRIO

O relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente apurou que:

• houve instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) – Multa de R$ 10 milhões;
• houve movimentação de terra sem a devida autorização “art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) Multa – R$ 5 milhões;
• houve supressão de vegetação terra sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) – Multa de R$ 10 mil;
• houve descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) – Multa R$ 1 milhão.

Vale ressaltar que o documento da vistoria, feita em 22 de junho por meio de denúncia anônima, foi assinado por:

• dois biólogos;
• um engenheiro florestal;
• uma engenheira florestal sanitarista;
• uma engenheira química;
• uma oceanógrafa.

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Segundo a assessoria de imprensa de Mangaratiba, a decisão da procuradora-geral do município já tem caráter decisivo, e dá 20 dias para o jogador fazer um recurso administrativo sobre a multas. Após esse prazo, e caso seu recurso não seja acolhido, Neymar passa a dever ao município de Mangaratiba.

Lembrando ainda a possibilidade de recorrer à Justiça comum, como fez o pai do jogador do PSG na semana passada, Neymar Santos, para desinterditar o lago através de uma liminar, sob a alegação de que a propriedade foi alvo de um auto de medida administrativa.

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