Justiça feita: Condenados pela morte de filho de Cissa Guimarães se entregam

Roberto Bussamra e Rafael Bussamra, condenados pelo envolvimento na morte de Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, entregaram-se à Vara de Execuções Penais na última quarta-feira, 13 de setembro. Nesta quinta-feira eles foram incorporados ao sistema penitenciário.

Pela manhã Cissa Guimarães desabafou por,  finalmente, a justiça ser feita:

“Aliviada porque a justiça foi feita. Só Deus sabe o que eu passei nesses 13 anos com medo de que a impunidade vencesse. Ela não venceu. Essa vitória não é só minha ou da minha família. É de todos nós, da sociedade brasileira, contra a impunidade”, escreveu ela em suas redes sociais.

Retrospectiva da Decisão Judicial

No mês de agosto, a justiça havia decretado que ambos retornassem à prisão para cumprir pena. A condenação inicial ocorreu em janeiro de 2015 e, a partir de maio daquele ano, eles já não tinham mais possibilidade de apelação.

Detalhes das Condenações

Rafael Bussamra foi condenado por atropelar Rafael em uma zona interditada para automóveis, enquanto Roberto Bussamra foi sentenciado por corromper os oficiais que atenderam à ocorrência. Rafael cumprirá 3 anos e 6 meses por homicídio culposo. Roberto, por sua vez, enfrentará 3 anos e 10 meses por corrupção no regime semiaberto.

Circunstâncias do Acidente

O trágico incidente aconteceu em 2010 no Túnel Acústico, na Gávea, Rio de Janeiro, uma área que estava fechada ao tráfego. Rafael estava andando de skate quando foi atropelado. A defesa dos condenados chamou a atenção para o caráter culposo do crime e questionou se a repercussão teria sido a mesma se a vítima pertencesse a uma comunidade.

Cronologia do Caso

• Janeiro de 2015: Na 16ª Vara Criminal do Rio, Rafael foi condenado a 7 anos de prisão em regime fechado e mais 5 anos e 9 meses em semiaberto. Roberto enfrentou 8 anos em regime fechado e 9 meses em semiaberto.
• Maio de 2016: No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, as penas foram reduzidas. O MP recorreu ao STJ, assim como a defesa.
• Dezembro de 2019: STJ reavaliou a pena.
• Junho de 2021: A 5ª Turma do STJ confirmou a decisão. A defesa recorreu ao STF.
• Maio de 2023: Recurso da defesa negado pelo STF.
• Maio de 2023: A decisão se tornou definitiva.
• Julho de 2023: A 16ª Vara Criminal do Rio determinou o cumprimento da decisão do STJ.
• 13 de setembro de 2023: Roberto e Rafael Bussamra se entregaram à justiça.