Lei Paulo Gustavo: Saiba o que é a nova lei, antes vetada por Bolsonaro

Paulo Gustavo continua fazendo história mesmo após 2 anos de sua morte precoce, por conta de complicações da Covid-19. Desta vez, o ator ganhou um projeto de lei com seu nome, que começa a valer a partir desta quinta-feira, 11 de maio, e deverá reverter bilhões de reais por todo o Brasil, com o intuito de investir em projetos culturais.

A lei prevê deverá repassar R$ 3,8 bilhões para estados e municípios investirem em cultura, já que a pandemia do coronavírus afetou a área de uma forma nunca antes vista. O dinheiro está vindo do Fundo Setorial do Audiovisual e do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

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A assinatura do decreto, que aconteceu hoje, determina que todos os estados e o Distrito Federal poderão acessar o valor, que será dividido da seguinte maneira: R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

A partir desta próxima sexta-feira, 12 de maio, os estados e municípios já poderão registrar os planos de ação em uma plataforma do Ministério da Cultura, com um prazo de 60 dias.

JAIR BOLSONARO VETOU A LEI

Vale lembrar que um dos maiores obstáculos para a lei sair do papel foi o ex-Presidente Jair Bolsonaro, que em 2022 vetou a lei, alegando que ela “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”.

SUS DA CULTURA

Margareth Menezes compara a Lei Paulo Gustavo como um ‘SUS da Cultura’, e discursou nesta última quarta-feira, 10 de maio, em Salvador, sobre a conquista:

“Não tivemos, em nenhum momento, uma ação do governo federal que viesse socorrer o setor. Perdemos muitas pessoas, perdemos lugares de trabalho, casas foram fechadas. Eu digo que a cultura, ficou, literalmente, na fila do osso”.

REGINA CASÉ

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