Hana Khalil desmistifica Lei Maria da Penha e faz alerta contra a violência

No mês dedicado à luta das mulheres, o tema da violência doméstica ressurge como um grande alerta. Neste contexto, a influenciadora digital Hana Khalil, ao lado de Ana Carolina Fleury, advogada especialista em defesa de mulheres, destaca a importância da Lei Maria da Penha, que representa um marco histórico na busca por justiça e proteção à mulher no Brasil, e desmistifica os aspectos fundamentais da legislação.

Hana destaca que a lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou por mais de duas décadas para que seu agressor, o então marido, fosse condenado pelas tentativas de feminicídio que sofreu: “Ela sobreviveu a um homem que tentou matá-la duas vezes. Da primeira vez dando um tiro enquanto dormia, ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la.

Ana Hickmann chora ao falar de violência doméstica

Ele foi julgado e condenado duas vezes e só depois de 20 anos foi preso”. A influenciadora também chamou a atenção pelo fato da prisão só ter acontecido após Maria da Penha escrever um livro, contando as contradições e dificuldades do processo.

“Ela materializou o que sempre foi a justiça brasileira quando se trata de proteção da mulher. E até com tentativa de homicídio, a justiça duvida da versão da mulher quando se trata de violência doméstica”, disse.

Maria Melilo registra boletim de ocorrência contra namorado por violência doméstica

Apesar do sancionamento da lei, a violência contra a mulher ainda é uma realidade cruel no Brasil e os números de vítimas que chegaram a ser assassinadas é alarmante, principalmente por apenas 2 a cada 10 mulheres saberem como essa norma funciona. “33% das mulheres com mais de 16 anos no Brasil sofreram violência doméstica por parte do parceiro ou ex, 4 mulheres por dia morrem vítimas de violência doméstica. A quantidade de homens agressores é agressiva”, afirmou Hana.

Tipos de violência e as medidas protetivas

A dra. Ana Carolina Fleury explica que há cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. “Ou seja, se você estiver inserida em qualquer contexto de qualquer um desses tipos de violência, você tem a proteção e a lei como uma aliada”, diz. Ela também prevê medidas protetivas de urgência que podem ser solicitadas pela vítima em qualquer um dos casos. “A medida protetiva não é apenas para os casos de violência física, ela pode ser solicitada também em casos de violência psicológica e patrimonial, trazendo proteção não apenas a mulher, mas também a filhos e familiares”, ressalta.

Samara Felippo expõe ex-marido e aponta violência patrimonial

O papel das mulheres na busca por justiça

Outro fator importante é que há mais agressões do que denúncias. Apesar dos avanços desde a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, ainda há um longo caminho a percorrer. “A gente ainda tem uma barreira muito grande de dificuldade do que de mulheres que tenham confiança e informação necessária para que busquem os seus direitos. Para isso, sempre procurem advogadas especializadas, defensoria pública e órgãos que trabalham com a questão da violência doméstica”, destacou a advogada.

Os avanços da lei

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que houve um aumento no número de medidas protetivas concedidas desde a implementação da lei, evidenciando sua eficácia. “Após a Lei Maria da Penha, o número de pedidos de medidas protetivas de urgência concedidas total ou parcialmente pela Justiça subiu de 1, em 2006, para 428 mil em 2022. Em 2023, foram concedidas 377 mil medidas de proteção até 22 de outubro”, levantou Hana.

No entanto, é fundamental continuar apoiando mulheres para que se sintam seguras ao denunciar casos de violência. “Neste mês de março, é muito importante relembrarmos o símbolo de uma conquista na justiça brasileira na história das mulheres. Obrigada Maria da Penha pela força, você jamais há de ser esquecida”, expressou a influenciadora.

Para denunciar violência doméstica:

• Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
• Disque 100: Disque Direitos Humanos
• Procure a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) mais próxima
• Baixe o aplicativo “Polícia Civil” e faça a denúncia online