Neymar consegue liberação para lago artificial em mansão após polêmica

Por - 16/04/24 às 17:56

NeymarReprodução/Instagram

Neymar conseguiu o efeito suspensivo do auto de infração do município de Mangaratiba que o multou em R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural. Isso impedia a utilização do mesmo.

A desembargadora que cuidou do caso, Adriana Ramos Mello, afirmou que laudo do Instituto Estadual do Ambiente – Inea -, feito a pedido do Ministério Público do Rio, não foram constatadas intervenções que acarretassem danos ambientais.

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O Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, em seu lado afirmou que as obras feitas na casa do jogador não necessitam de licenciamento e que as infrações da Prefeitura de Mangaratiba não foram constatadas. As informações são do Gshow.

DETALHES DO RELATÓRIO

O relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente apurou que:

  • houve instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) – Multa de R$ 10 milhões;
  • houve movimentação de terra sem a devida autorização “art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) Multa – R$ 5 milhões;
  • houve supressão de vegetação terra sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) – Multa de R$ 10 mil;
  • houve descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) – Multa R$ 1 milhão.

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Vale ressaltar que o documento da vistoria, feita em 22 de junho por meio de denúncia anônima, foi assinado por:

  • dois biólogos;
  • um engenheiro florestal;
  • uma engenheira florestal sanitarista;
  • uma engenheira química;
  • uma oceanógrafa.

Segundo a assessoria de imprensa de Mangaratiba, a decisão da procuradora-geral do município já tem caráter decisivo, e dá 20 dias para o jogador fazer um recurso administrativo sobre a multas. Após esse prazo, e caso seu recurso não seja acolhido, Neymar passa a dever ao município de Mangaratiba.

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